Segundo a Receita, o cálculo da multa por atraso é de 1% por mês

Sem terem sido analisadas pelo Congresso dentro do prazo, perdem a validade nesta quinta-feira (1º) cinco medidas provisórias (MPs).

Ministra do Planejamento também reiterou a necessidade de aprovação da reforma tributária, principalmente para alavancar o crescimento de setores como a indústria

Pelo texto, para atuar como representante legal, o preposto terá que comprovar o enquadramento da empresa no respectivo regime tributário

O pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.