O STF negou recurso sobre a incidência de contribuições previdenciárias em faltas abonadas por atestados médicos, reafirmando que o tema tem natureza infraconstitucional

Os créditos de ICMS voltaram ao debate com o Tema 1.465 do STF, que poderá definir regras para o aproveitamento desses créditos e impactar empresas que utilizam produtos intermediários na produção

Entidades defendem a manutenção do cronograma da reforma tributária, mas afirmam que a falta de harmonização das regras e de condições técnicas pode comprometer a adaptação dos sistemas fiscais

Nesta terça-feira (21), às 9h, ocorre a transmissão do 9º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "o adicional da Cofins-Importação é devido