Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas sem atividade remunerada podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com alíquotas inferiores à regra geral de 20%. As modalidades simplificadas incluem contribuições de 11% e, em casos específicos, de 5% sobre o salário mínimo, conforme as regras previdenciárias vigentes.

A contribuição reduzida foi criada para ampliar o acesso à Previdência Social, permitindo que segurados mantenham a proteção previdenciária sem a necessidade de recolher a alíquota cheia de 20%.

As opções beneficiam diferentes perfis de contribuintes, como segurados facultativos, segurados facultativos de baixa renda e microempreendedores individuais.

Quem pode contribuir com 11% ao INSS

O segurado facultativo é a pessoa com mais de 16 anos que não exerce atividade remunerada, mas deseja contribuir para a Previdência Social.

Nessa modalidade, a contribuição pode ser feita com alíquota de 11% sobre o salário mínimo vigente. O recolhimento costuma ser utilizado por estudantes, desempregados e pessoas temporariamente fora do mercado de trabalho.

Essa opção permite manter a qualidade de segurado e o acesso aos benefícios previdenciários previstos na legislação.

Contribuição de 5% para segurado facultativo de baixa renda

A alíquota de 5% é destinada ao segurado facultativo de baixa renda, desde que sejam cumpridos requisitos específicos.

Para utilizar essa modalidade, a pessoa deve:

1. Não possuir renda própria;
2. Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência;
3. Pertencer a família de baixa renda;
4. Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
5. Integrar família com renda mensal de até dois salários mínimos.

Essa forma de contribuição busca ampliar a inclusão previdenciária de pessoas que têm dificuldade de recolher valores mais elevados, especialmente aquelas dedicadas exclusivamente aos cuidados da casa e da família.

MEI também recolhe 5% sobre o salário mínimo

O microempreendedor individual (MEI) também possui recolhimento previdenciário simplificado.

A contribuição é feita por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) e corresponde a 5% do salário mínimo vigente.

O pagamento garante acesso aos benefícios previdenciários e mantém a proteção do trabalhador junto ao INSS enquanto ele exerce atividade formalizada como MEI.

Benefícios garantidos pela contribuição ao INSS

Manter as contribuições em dia pode assegurar acesso a benefícios previdenciários, desde que os requisitos legais de carência e qualidade de segurado sejam cumpridos.

1. Aposentadoria;
2. Auxílio por incapacidade temporária;
3. Aposentadoria por incapacidade permanente;
4. Salário-maternidade;
5. Pensão por morte para dependentes.

Antes de optar por uma modalidade simplificada, é importante verificar as regras aplicáveis, pois cada forma de contribuição pode influenciar os benefícios disponíveis e o cálculo futuro da aposentadoria.