Através do Ato Declaratório Executivo  Cofis nº 31/2011 - DOU 1 de 08.09.2011, foram divulgadas as novas regras de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos integrantes do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), instituído pela Instrução Normativa RFB nº 949/2009, que serão utilizadas pelo Programa Validador e Assinador para o Fcont (PVA-Fcont) para o ano-calendário de 2010.

O PVA-Fcont utilizará as tabelas de códigos internas ao Sped e o Plano de Contas Referencial da RFB definidos em anexo no referido ato.