A Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome estabeleceu os critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médico-pericial da deficiência e do grau de incapacidade da pessoa com deficiência requerente do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). A avaliação é constituída pelos fatores ambientais, atividades e participação, e funções e estruturas do corpo.

Os instrumentos para avaliação da deficiência e do grau de incapacidade destinam-se à utilização pelo assistente social e pelo perito médico, do quadro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a finalidade de qualificar a deficiência, as barreiras e dificuldades encontradas pela pessoa na interação com seu meio.

(Portaria Conjunta MDS/INSS nº 1/2011 - DOU 1 de 26.05.2011, retificada no DOU 1 de 09.06.2011)