Para o colegiado, a norma não contraria o Código Tributário Nacional (CTN).

Durante dois dias, discussões destacaram precarização, controle algorítmico e papel da Constituição no reconhecimento dos direitos trabalhistas.

Redução para baixa renda é questão de justiça social, diz relator

Professor de direito do Ibmec, Daniel Queiroz, dá dicas na hora de buscar estas vagas

Debates colhem informações de plataformas e entidades que representam os trabalhadores antes de votar ação sobre o tema