A tributação é feita na proporção do capital aplicado pela investidora ou controladora.

O STJ analisava um recurso da Vivo contra o governo do Mato Grosso, que impede o uso do crédito presumido.

Outras 23 empresas obtiveram benefícios posteriormente anulados - entre elas, a Aracruz e a Arcelor.

O documento seria emitido on-line pela Justiça do Trabalho, para comprovar a ausência de dívidas com os empregados - desde que estejam apuradas em decisões judiciais transitadas em julgado.

Esta foi a primeira vez que o conselho se posicionou sobre a incidência das contribuições nesse tipo de operação.