A professora, então, receberá verbas rescisórias, FGTS e o valor correspondente à multa de 40/%.

Para a Quarta Turma, não se trata apenas de mera infração administrativa.

O funcionário da Pepsico do Brasil Ltda. não receberá as diferenças que pleiteou.

O trabalhador contou ter sido avisado antecipadamente da demissão e que a empresa efetuou o depósito das verbas rescisórias

Apenas a afirmação do comprometimento das atividades da empresa não basta, de acordo com o ministro.