Falhas na escrituração ou divergências entre obrigações acessórias podem gerar inconsistências identificadas nos cruzamentos eletrônicos da Receita Federal

Empresas de segmentos específicos do comércio passam a depender de negociação coletiva para funcionar em feriados, além de cumprir regras previstas na legislação municipal

Empresas devem observar a legislação local para calcular corretamente o quinto dia útil, prazo máximo para quitar a folha de pagamento dos trabalhadores CLT

Dias de afastamento indicados no atestado são contabilizados de forma corrida e podem impactar retorno ao trabalho, folha de pagamento e controle de faltas

Consulta pública ficará aberta até 9 de setembro de 2026 e proposta poderá entrar em vigor em janeiro de 2027, com possibilidade de adoção antecipada