Mudanças incluem ampliação da faixa de isenção, tributação de lucros e dividendos acima de determinado valor e criação de ajuste mínimo para altas rendas

Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) passam a definir o valor de referência dos imóveis, impactando a apuração da CBS, do IBS e do ITBI em todo o país

Lei Complementar nº 227/2026, que regulamenta pontos do PLP 108/2024, amplia base de incidência, define novo critério de cobrança e autoriza tributação de bens no exterior

Nova exigência, que entra em vigor em 25 de maio, amplia o alcance do Programa de Gerenciamento de Riscos e reforça a atenção à saúde mental no ambiente de trabalho

Mudanças no PGDAS-D antecipam multas e exigem maior controle das empresas