Entenda o que diz a CLT sobre o tempo de refeição e se ele deve ou não ser computado nas horas diárias de serviço

Empresas que perderam o prazo de envio do documento enfrentam riscos de processos administrativos e multas substanciais

Parceria entre Conaci e CFC busca aprimorar a transparência e a governança na administração pública por meio de consulta aberta

Instrução Normativa estabelece critérios de prioridade e busca substituir o modelo tradicional de fiscalização por diálogo preventivo