Em 2018 foi publicada a Lei Federal nº 13.756, que autorizou a operação de apostas de quota fixa sobre eventos de temática esportiva, popularmente conhecidas como apostas esportivas

Esta semana está previsto para entrar na pauta do plenário da Câmara o Projeto de Lei n.º 2796/2021, de autoria do Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP)

Estudos inéditos, publicados em edição especial da Revista Brasileira de Contabilidade (RBC), mostra a influência da educação financeira no cotidiano das pessoas e das famílias

Toda lei surge com a finalidade de balizar as pessoas a viverem harmoniosamente em comunidade, porém, em alguns momentos, as suas normativas acabam não sendo respeitadas num primeiro instante

Especialista esclarece o que determina a legislação brasileira para o segundo turno