O novo Refis sugere aos operadores do direito e gestores tributários um exame acurado da possibilidade de existência ou não de decadência e prescrição dos créditos previdenciários, que se transformaram em dívida “podre” pela Súmula Vinculant

A falta de conhecimento sobre fatos passados a respeito da experiência já comprovada enfraquece a visão do presente.

Para discutir perante os tribunais um lançamento tributário, o contribuinte não está obrigado a prestar qualquer garantia

Fiquei recentemente chocado com o que li na mídia brasileira sobre as ameaças que pairam sobre a Previdência.

As empresas brasileiras tributadas pelo lucro real têm até o dia 16, sexta-feira, para apresentar a Declaração de Informações Econômico-fiscais (DIPJ-2009) à Receita Federal.