A regra se aplica aos tributos pagos antes de 8 de junho de 2005.

Um país continental como o Brasil deve ter um PES focado na personalidade de cada uma de suas regiões

Essas regras têm sua origem na década de 1980 e sofreram poucas revisões em 1995 e em 2004.

As normas contábeis emitidas pelo IASB – International Accounting Standards Board, implantadas no Brasil por força da lei 11.638/07, criaram figuras no caso do Arrendamento Mercantil que não se acham definidas em lei.

“A sustentabilidade e continuísmo de qualquer produto depende única e exclusivamente de diversas ações de respeito ao sistema, dentre elas a responsabilidade social e ambiental que possa conviver qualitativamente e harmonicamente: o capital, o meio