As conciliações podem ser feitas em qualquer fase processual, tanto em ações coletivas quanto individuais.

Conhecido como novo marco legal das garantias de financiamentos, o PL 4188/21, de autoria do Poder Executivo, avançou no início do mês na Câmara dos Deputados, com 260 votos favoráveis e 111 contrários, com a expectativa de ampliar o acesso ao crédito pela população

Comitê terá por função normatizar as regras relacionadas à divulgação das práticas de sustentabilidade

Ana Carolina Aun, advogada e especialista em direito civil, alerta sobre operação dos golpistas e mostra como as vítimas devem agir ao perceberem que foram lesadas

Dando continuidade ao Artigo anterior "Quer ser um empreendedor? Contrate um contador e planeje-se!"