A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que se o serviço é usado na cadeia produtiva, uma empresa não pode alegar ser mera consumidora.
O referido artigo 5º, já revogado, excluía expressamente os empregados domésticos da abrangência da Lei nº 605/49.
Ademais, a RFB alerta para que antes de iniciar a transmissão, certifique-se de que houve a gravação de novo arquivo para entrega à RFB com a utilização do aplicativo atualizado (versão 2.4A).
De acordo com a Agência Brasil, serão creditadas restituições para um total de 2.433.190 contribuintes, corrigidas em 2,38%.
Veja o passo a passo para checar se sua declaração está correta
Definição de titularidade, lentidão de análise do pedido e distribuição de royalties inviabilizam comercialização
A decisão garante as operações da empresa na região de Campinas.
Mas o colegiado, por maioria, manteve decisão da Oitava Turma do TST, que havia negado provimento ao recurso da empresa.
A instituição de ensino reclamada, por sua vez, não negou o fato.
A pausa é computada na jornada como tempo de efetivo trabalho. Havendo desrespeito à norma, o empregador tem de pagar o período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora de trabalho.
Todos os prazos são contados a partir da solicitação do certificado e não de sua aprovação.
De acordo com os relatos o sistema apresenta mensagem de erro.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 69, de 05 de julho de 2012
O programa Empreendedor Individual foi lançado em julho de 2009 com o objetivo de permitir a legalização da atividade dos trabalhadores autônomos.
De acordo com a retificação, os termos de rescisão serão aceitos até o dia 31 de outubro de 2012.
A alíquota é de 9,25%.
Conforme observou o magistrado, o reclamante foi dispensado em 11/3/2009, mediante aviso prévio indenizado.
Conforme observou o relator pela certidão do oficial de justiça, a reclamada foi intimada da sentença no dia 23 de dezembro de 2011.
A Receita Federal do Brasil informa que das 07h do dia 14 de julho às 20h do dia 15 de julho, os serviços disponíveis pelo sítio da internet no endereço
Além disso, o banco terá que prestar contas sobre as aplicações realizadas a cada quatro meses para o Ministério das Cidades e para o conselho curador do FGTS.