A empregadora foi condenada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8° da CLT.
A implantação do Sistema HomologNet tem sido efetuada de forma gradual pelo Ministério do Trabalho
O Estado do Mato Grosso do Sul publicou o Decreto nº 13.780 em 09 de outubro de 2013, a fim de alterar o RICMS, no que se refere ao registro da nota fiscal na aquisição e distribuição de brindes
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Os desafios do empreendedorismo são grandes e não escolhem gêneros. Porém, as mulheres vêm ganhando cada vez espaço em cargos de confiança
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O argumento utilizado pelo ministério para sugerir a alteração nas regras tem como base a crescente destinação de recursos para manter o benefício.
Tentar burlar o sistema não é uma medida inteligente
A nova ferramenta irá beneficiar cerca de 4,4 milhões micro e pequenas empresas e 3,5 milhões de microempreendedores individuais em todo o País.
A decisão rejeitou, por 17 votos a um, uma arguição de inconstitucionalidade movida por um acusado de crime tributário e falsidade ideológica.
A primeira instância considerou que houve o descumprimento do acordo de parcelamento por parte do INSS e o decorrente aumento da dívida, onerando, ilegalmente, o devedor.
Após afirmarem que programas do governo de renegociação de débitos de empresas e bancos são ‘ineficazes’ e ‘políticos’, dois subsecretários da Receita Federal voltam atrás e dizem que não há descontentamento do órgão com as medidas
Os percentuais serão diferentes conforme o produto.
A Receita Federal perdeu um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma empresa que questionou a cobrança do PIS e da Cofins sobre as importações, incluindo o valor do ICMS.
A empresa alegava que o empregado não ficava aguardando ordens da reclamada, nem era obrigado a permanecer em sua residência ou em outro local.
Ao julgar o caso, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso da empresa e considerou que não houve redução ilegal de salário.
No primeiro dia de 2014, empresas emissoras de cupom fiscal têm de estar no PAF-ECF, sob pena de multa
O empreendedorismo está em alta e muitas oportunidades estão disponíveis para quem é arrojado, destemido e sabe assumir riscos calculados.
Como conseguir isso?