05 | SISTEMA DE MONITORAMENTO DE ESTOQUE DE PRODUTOS AGRICOLAS SMEPA | OS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO QUE NO FINAL DO ULTIMO DIA DE CADA MES POSSUIREM EM ESTOQUE OS PRODUTOS AGRICOLAS OU OS PRODUTOS RESULTANTES DE SUA INDUSTRIALIZACAO MENCIONADOS NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1O DESTE SUBANEXO DE SUA PROPRIEDADE OU DE TERCEIROS E OS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO QUE ARMAZENEM COMERCIALIZEM OU UTILIZEM OS PRODUTOS MENCIONADOS NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1O DESTE SUBANEXO EM PROCESSO DE INDUSTRIALIZACAO QUANDO NAO POSSUIREM NO FINAL DO ULTIMO DIA DO MES ESSES PRODUTOS EM ESTOQUE DE SUA PROPRIEDADE OU DE TERCEIROS DEVEM INFORMAR ESSA SITUACAO A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ATE O DIA CINCO DO MES SUBSEQUENTE A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA NA FORMA DISCIPLINADA NESTE SUBANEXO A QUANTIDADE E A ESPECIE DESSES PRODUTOS EM ESTOQUE |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E O DISTRIBUIDOR DE GLP | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E PELO DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
11 | DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS ESTABELECIMENTO AGROPECUARIO | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DECORRENTE DE AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIA OU DE BEM DESTINADO AO USO CONSUMO OU AO ATIVO PERMANENTE BEM COMO NO RECEBIMENTO DE SERVICO DE TRANSPORTE CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRO ESTADO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU A PRESTACAO SUBSEQUENTE ALCANCADA PELA INCIDENCIA DO ICMS DE ESTABELECIMENTO AGROPECUARIO RELATIVAMENTE A SEGUNDA QUINZENA ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS REGIME ESPECIAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA MENSAL DEVIDO PELO CONTRIBUINTE DETENTOR DE REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO NA FORMA INDICADA NO ANEXO V DO RICMS MS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE AGOSTO ATE 11 09 2023 |
ICMS REGIME ESPECIAL | RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL QUINZENAL DEVIDO PELO CONTRIBUINTE DETENTOR DE REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO NA FORMA INDICADA NO ANEXO V DO RICMS MS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NA SEGUNDA QUINZENA DO MES DE AGOSTO DE 2023 ATE 11 09 2023 |
ICMS ST COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES DEMAIS ESTABELECIMENTOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS NAS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO E COM OUTROS PRODUTOS NOS TERMOS DO DECRETO NO 12 570 2008 REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE AGOSTO DE 2023 ATE O DIA 11 09 2023 |
ICMS ST DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NAO RETIDO | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DECORRENTE DE AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIA OU DE BEM DESTINADO AO USO CONSUMO OU AO ATIVO PERMANENTE DO ESTABELECIMENTO ADQUIRENTE SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SEM TER HAVIDO A RETENCAO DO IMPOSTO NA ORIGEM RELATIVAMENTE A SEGUNDA QUINZENA ATE O DIA 10 DO MES SEGUINTE |
ICMS ST OPERACOES SUBSEQUENTES NAO RETIDO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DECORRENTE DE AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS CUJAS OPERACOES SUBSEQUENTES ESTEJAM SUBMETIDAS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SEM TER HAVIDO A RETENCAO DO IMPOSTO NA ORIGEM RELATIVAMENTE A SEGUNDA QUINZENA ATE O DIA 10 DO MES SEGUINTE |
ICMS ST REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES | REPASSE DO IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEVIDO AO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PELA REFINARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES PROPRIAS E AQUELAS EM QUE HOUVE A RETENCAO NAS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO E COM OUTROS PRODUTOS NOS TERMOS DO DECRETO NO 12 570 2008 REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE AGOSTO DE 2023 ATE O DIA 11 09 2023 |
ICMS ST CARVAO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM CARVAO EM RELACAO A DIFERENCA DE PRECO E PESO REFERENTE AO MES DE AGOSTO DE 2023 ATE 11 09 2023 |
ICMS ST ENERGIA ELETRICA | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM ENERGIA ELETRICA NOS TERMOS DO CONVENIO ICMS 83 2023 REFERENTE AO MES DE AGOSTO DE 2023 ATE O DIA 11 09 2023 |
ICMS ST GADO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM GADO EM RELACAO A DIFERENCA DE PRECO E PESO REFERENTE AO MES DE AGOSTO DE 2023 ATE 11 09 2023 |
ICMS ST COM DESPERDICIOS E RESIDUOS INCLUSIVE A SUCATA DOS METAIS COBRE NIQUEL CHUMBO ZINCO ESTANHO E ALUMINIO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIALIZADOR DESTINATARIO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO PELO PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO EM RELACAO AS OPERACOES ANTECEDENTES AO DA ENTRADA DO PRODUTO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL |
ICMS ST BEBIDAS FRIAS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES REALIZADAS COM BEBIDAS FRIAS NOS TERMOS DO PROTOCOLO ICMS 11 91 REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE AGOSTO ATE O DIA 11 09 2023 |
ICMS ST GAS NATURAL | RECOLHIMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM GAS NATURAL REALIZADAS NOS TERMOS DO DECRETO NO 10 483 2001 REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE AGOSTO DE 2023 ATE O DIA 11 09 2023 |
ICMS ST VEICULOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DAS OPERACOES REALIZADAS COM VEICULOS AUTOMOTORES REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE AGOSTO DE 2023 ATE 11 09 2023 |
ICMS ST CIGARROS FUMO E SEUS SUCEDANEOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES REALIZADAS COM CIGARROS FUMO ETC REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE AGOSTO ATE O DIA 11 09 2023 |
15 | APURACAO NORMAL | RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL MENSAL REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE AGOSTO DE 2023 ATE 15 09 2023 |
GIA BF GUIA DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS BENEFICIOS FISCAIS | ENTREGA DA GIA BF GUIA DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS BENEFICIOS FISCAIS ATRAVES DO PORTAL DO ICMS TRANSPARENTE RELATIVAMENTE AS OPERACOES DO MES ANTERIOR |
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS REGIME NORMAL | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E DE PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACAO CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NO MES DE AGOSTO DE 2023 ATE 15 09 2023 |
ICMS REGIME DE ESTIMATIVA | RECOLHIMENTO DO ICMS POR ESTIMATIVA NA FORMA INDICADA NO ANEXO VII DO RICMS MS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE AGOSTO DE 2023 ATE 15 09 2023 |
DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E DE PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACAO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDOS NO MES DE AGOSTO DE 2023 ATE 15 09 2023 |
ICMS EQUALIZACAO SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL NAS AQUISICOES EM OUTROS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL DE MERCADORIAS DESTINADAS A COMERCIALIZACAO OU A INDUSTRIALIZACAO NOS TERMOS DO DECRETO NO 15 055 2018 EM RELACAO AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES DE JULHO DE 2023 ATE 15 09 2023 |
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PELO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO UF INSCRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 7O DO ANEXO XXIV DO RICMS MS REFERENTE AO IMPOSTO DEVIDO NA ENTRADA DE BENS OU SERVICOS ORIUNDOS DE OUTRA UF DESTINADOS A CONSUMIDOR FINAL NAO CONTRIBUINTE DO ICMS ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE A SAIDA DO BEM OU AO INICIO DA PRESTACAO DE SERVICO |
25 | DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS ESTABELECIMENTO AGROPECUARIO | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DECORRENTE DE AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIA OU DE BEM DESTINADO AO USO CONSUMO OU AO ATIVO PERMANENTE BEM COMO NO RECEBIMENTO DE SERVICO DE TRANSPORTE CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRO ESTADO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU A PRESTACAO SUBSEQUENTE ALCANCADA PELA INCIDENCIA DO ICMS DE ESTABELECIMENTO AGROPECUARIO RELATIVAMENTE A PRIMEIRA QUINZENA ATE O DIA 25 DE CADA MES |
ICMS ST DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NAO RETIDO | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DECORRENTE DE AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIA OU DE BEM DESTINADO AO USO CONSUMO OU AO ATIVO PERMANENTE DO ESTABELECIMENTO ADQUIRENTE SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SEM TER HAVIDO A RETENCAO DO IMPOSTO NA ORIGEM RELATIVAMENTE A PRIMEIRA QUINZENA DO MESMO MES ATE O DIA 25 DE CADA MES |
ICMS ST OPERACOES SUBSEQUENTES NAO RETIDO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DECORRENTE DE AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS CUJAS OPERACOES SUBSEQUENTES ESTEJAM SUBMETIDAS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SEM TER HAVIDO A RETENCAO DO IMPOSTO NA ORIGEM RELATIVAMENTE A PRIMEIRA QUINZENA ATE O DIA 25 DE CADA MES |
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL ENQUADRADOS NA CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO REFERENTE AO MES DE JULHO DE 2023 ATE O DIA 25 09 2023 |
ICMS TRANSPORTE FERROVIARIO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELO PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO DETENTOR DE REGIME ESPECIAL CONCEDIDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 50 A 56 DO ANEXO V DO RICMS MS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE |