| 05 | ICMS ST SAIDAS INTERNAS | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS NO CASO DE SAIDAS DE MERCADORIAS PARA QUALQUER CONTRIBUINTE LOCALIZADO NESTE ESTADO SUJEITAS A RETENCAO DO ICMS NA FONTE NA FORMA ESTABELECIDA NO RICMS AM ATE O DIA 5 CINCO DO MES SUBSEQUENTE REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO PELO REGIME MONOFASICO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO POR TRIBUTACAO MONOFASICA NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| ARQUIVO MAGNETICO ADMINISTRADORAS DE CARTOES DE CREDITO OU DEBITO | ENTREGA PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTOES DE CREDITO OU DEBITO E SIMILARES EM CONTA CORRENTE ATE O 5O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO FATO GERADOR DE ARQUIVO ELETRONICO CONTENDO AS INFORMACOES RELATIVAS AS TRANSACOES DE PAGAMENTO EFETUADO COM OS RESPECTIVOS CARTOES E CORRESPONDENTES A OPERACOES E PRESTACOES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES DO ICMS INSCRITOS NO ESTADO DO AMAPA |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO PELO REGIME MONOFASICO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO POR TRIBUTACAO MONOFASICA NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| 10 | DIA DECLARACAO DE INGRESSO | ENTREGA DA DECLARACAO DE INGRESSO NO AMAZONAS DIA PELO ADQUIRENTE DA MERCADORIA OU BEM SITUADO NO ESTADO PREVIAMENTE CREDENCIADO PARA ESSE FIM REFERENTE AS INFORMACOES DAS OPERACOES OU PRESTACOES SUJEITAS AO DESEMBARACO FISCAL DE ENTRADA A SEFAZ ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA DO BEM OU MERCADORIA NO ESTADO |
| GIA ST DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 | A GIA ST APRESENTADA POR ESTABELECIMENTO INSCRITO NO AMAZONAS COM INSCRICAO INICIADAS EM 04 9 OU 03 DEVERA SER TRANSMITIDA ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO DO IMPOSTO REFERENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR |
| GIA ST MENSAL CONTRIBUINTES DE OUTROS ESTADOS | A GIA ST DEVE SER REMETIDA PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PARA LOCAL A SER INDICADO PELA UNIDADE FEDERADA FAVORECIDA ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO DO IMPOSTO |
| ABATEDOUROS RELACAO DAS ENTRADAS E ABATES | ENTREGA PELOS ESTABELECIMENTOS ABATEDORES PUBLICOS OU PARTICULARES A REPARTICAO FISCAL A QUE ESTIVEREM JURISDICIONADOS DA RELACAO QUANTITATIVA DAS ENTRADAS E ABATES DE GADO BOVINO OCORRIDOS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| TRANSPORTE AQUAVIARIO DE CARGAS INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS | ENTREGA DE RELACAO CONTENDO A NUMERACAO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIARIO DE CARGAS EMITIDOS BEM COMO OS DEMAIS DOCUMENTOS DE INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AQUAVIARIO DE CARGAS QUE INICIAREM PRESTACAO DE SERVICOS NO ESTADO DO AMAPA E NESTE NAO POSSUIREM SEDE OU FILIAL ATE O DIA 10 DO MES SEGUINTE |
| GIA ST | ENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO QUE POSSUA INSCRICAO COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO NO ESTADO DO AMAPA AINDA QUE NO PERIODO NAO TENHAM OCORRIDO OPERACOES SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| 11 | ICMS NORMAL REGATAO | RECOLHIMENTO DO ICMS QUANDO O CONTRIBUINTE INSCRITO NA CATEGORIA NORMAL REGATAO REALIZAR OPERACOES DE COMPRA OU VENDA DE PRODUTOS IN NATURA OU AGROPECUARIOS SUJEITOS OU NAO AO DIFERIMENTO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS TRANSPORTE AEREO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS PRESTADORES DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO RECOLHIMENTO PARCIAL EM PERCENTUAL NAO INFERIOR A 70 DO VALOR DEVIDO NO MES ANTERIOR AO DA OCORRENCIA DOS FATOS GERADORES ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE DEVENDO SUA COMPLEMENTACAO SER RECOLHIDA ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO DOS SERVICOS ESTA REGRA NAO SE APLICA AS PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE EFETUADAS POR TAXI AEREO OU CONGENERES |
| ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO PETROBRAS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELA EMPRESA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RELATIVO A PARCELA DEVIDA POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE AS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ST SUBSTITUTO DE OUTRA UF | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELOS ESTABELECIMENTOS REMETENTES INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DA UNIDADE DA FEDERACAO DO DESTINATARIO ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR |
| ICMS PRODUTO IN NATURA OU AGROPECUARIO | RECOLHIMENTO DO ICMS EM RELACAO AO IMPOSTO INCIDENTE NA SAIDA DE PRODUTO IN NATURA OU AGROPECUARIO DEVIDO POR DIFERIMENTO PELO ADQUIRENTE ATE O DIA DEZ DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE EXCETO EMPRESA COM ATIVIDADE DE CONCRETAGEM E DEMAIS RAMOS DA CONSTRUCAO CIVIL OU REVENDEDOR EM RELACAO A AREIA PEDRA BARRO E SEIXOS |
| DAM SIMPLIFICADA PELO ESTABELECIMENTO AGROPECUARIO | ENTREGA DA DECLARACAO DE APURACAO MENSAL DO ICMS SIMPLIFICADA DAM SIMPLIFICADA PELOS ESTABELECIMENTOS AGROPECUARIOS SUJEITOS AO REGIME NORMAL E DE ESTIMATIVA PREVISTOS RESPECTIVAMENTE NOS ARTIGOS 40 E 42 DO RICMS AM CONTENDO RESUMO DOS LANCAMENTOS EFETUADOS NOS LIVROS REGISTRO DE ENTRADAS REGISTRO DE SAIDAS E REGISTRO DE APURACAO DO ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| DAM SIMPLIFICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL | ENTREGA DA DECLARACAO DE APURACAO MENSAL DO ICMS SIMPLIFICADA DAM SIMPLIFICADA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SUJEITOS AO REGIME NORMAL E DE ESTIMATIVA PREVISTOS RESPECTIVAMENTE NOS ARTIGOS 40 E 42 DO RICMS AM CONTENDO RESUMO DOS LANCAMENTOS EFETUADOS NOS LIVROS REGISTRO DE ENTRADAS REGISTRO DE SAIDAS E REGISTRO DE APURACAO DO ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| DAM SIMPLIFICADA PELO ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVICO | ENTREGA DA DECLARACAO DE APURACAO MENSAL DO ICMS SIMPLIFICADA DAM SIMPLIFICADA PELOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVICOS SUJEITOS AO REGIME NORMAL E DE ESTIMATIVA PREVISTOS RESPECTIVAMENTE NOS ARTIGOS 40 E 42 DO RICMS AM CONTENDO RESUMO DOS LANCAMENTOS EFETUADOS NOS LIVROS REGISTRO DE ENTRADAS REGISTRO DE SAIDAS E REGISTRO DE APURACAO DO ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| DAM SIMPLIFICADA PELO SUBSTITUTO TRIBUTARIO DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO | ENTREGA DA DECLARACAO DE APURACAO MENSAL DO ICMS SIMPLIFICADA DAM SIMPLIFICADA PELO SUBSTITUTO TRIBUTARIO DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO CONTENDO RESUMO DOS LANCAMENTOS EFETUADOS NOS LIVROS REGISTRO DE ENTRADAS REGISTRO DE SAIDAS E REGISTRO DE APURACAO DO ICMS CORRESPONDENTE AO PERIODO DE APURACAO DO IMPOSTO MES ANTERIOR ENTREGA ATE O SETIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A DIFERENCA DE ALIQUOTA VEDADA A UTILIZACAO DO CREDITO FISCAL EM SUA APURACAO PELO CONTRIBUINTE REGULARMENTE INSCRITO QUANDO ADQUIRIR EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO OU NO EXTERIOR MERCADORIAS OU BENS DESTINADOS A CONSUMO OU A INTEGRAR O ATIVO FIXO BEM COMO QUANDO CONTRATAR SERVICOS CUJA PRESTACAO SE INICIE EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO SUBSEQUENTE ALCANCADA PELA INCIDENCIA DO IMPOSTO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| ICMS NORMAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES INSCRITOS SOB O REGIME POR APURACAO PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE QUALQUER TIPO INCLUINDO OS PRESTADORES DE SERVICO E PARA OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS INCLUSIVE OS QUE EXPLOREM O RAMO DE CERAMICA CAFE E PANIFICACAO ATE O 10O DIA DO PRIMEIRO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| ICMS TELECOMUNICACOES SERVICOS NAO MEDIDOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NA PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES NAO MEDIDOS ENVOLVENDO LOCALIDADES SITUADAS EM DIFERENTES UNIDADES DA FEDERACAO E CUJO PRECO SEJA COBRADO POR PERIODOS DEFINIDOS EM PARTES IGUAIS PARA CADA UNIDADE FEDERATIVA ENVOLVIDA NA PRESTACAO EM GUIA DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS GNRE ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS TRANSPORTE AEREO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS EMPRESAS NACIONAIS E REGIONAIS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE AEREO REGULAR DE PASSAGEIROS E DE CARGAS QUE OPTAREM PELO REGIME DE REDUCAO DA TRIBUTACAO EM SUBSTITUICAO AO APROVEITAMENTO DE CREDITO FISCAL DE PARCELA NAO INFERIOR A 70 DO VALOR DEVIDO NO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ST COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES |
| ICMS ST COMPLEMENTACAO DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNAS | COMPLEMENTACAO EFETUADA PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO PARA FINS DE AJUSTE DO MONTANTE DO IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DECORRENTE DA DIFERENCA ENTRE O VALOR DO IMPOSTO PRESUMIDO PAGO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OU ANTECIPACAO E DO IMPOSTO EFETIVO CALCULADO SOBRE O VALOR DE VENDA DA MERCADORIA QUANDO O VALOR A COMPLEMENTAR FOR SUPERIOR AO SALDO CREDOR DE ICMS DA APURACAO |
| ICMS ST SUBSTITUTO DE OUTRA UF | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELOS ESTABELECIMENTOS REMETENTES INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DO AMAPA ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR |
| ICMS ST TELHAS CUMEEIRAS E CAIXAS D AGUA | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES INTERNAS COM TELHAS CUMEEIRA E CAIXAS D AGUA DE CIMENTO AMIANTO FIBROCIMENTO POLIETILENO E FIBRA DE VIDRO INCLUSIVE SUAS TAMPAS |
| ICMS ST RACOES PARA ANIMAIS DOMESTICOS | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM RACAO PARA ANIMAIS DOMESTICOS |
| ICMS TRANSPORTES COMPLEMENTACAO | RECOLHIMENTO PELA EMPRESA TRANSPORTADORA ESTABELECIDA E INSCRITA EM UNIDADE DA FEDERACAO DIVERSA DAQUELA DO INICIO DA PRESTACAO DA DIFERENCA ENTRE O IMPOSTO DEVIDO A UNIDADE DA FEDERACAO DO INICIO DA PRESTACAO E O IMPOSTO JA RECOLHIDO ANTECIPADAMENTE NA FORMA DO ARTIGO 375 DO ANEXO I DO RICMS AP ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO DO SERVICO |
| ICMS ST AUTOPECAS | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM AUTOPECAS |
| ICMS ST BEBIDAS QUENTES | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM BEBIDAS QUENTES |
| ICMS ST CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM CIGARROS E DERIVADOS DO FUMO |
| ICMS ST COSMETICOS ARTIGOS DE PERFUMARIA DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM COSMETICOS PERFUMARIA ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR |
| ICMS ST MATERIAIS DE LIMPEZA | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM MATERIAIS DE LIMPEZA |
| ICMS ST MATERIAIS DE CONSTRUCAO ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNO | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM MATERIAIS DE CONSTRUCAO ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNO |
| ICMS ST MATERIAIS ELETRICOS | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM MATERIAIS ELETRICOS |
| ICMS ST PNEUMATICOS CAMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM PNEUMATICOS CAMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA |
| ICMS ST PRODUTOS ALIMENTICIOS | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS |
| ICMS ST PRODUTOS ELETRONICOS ELETROELETRONICOS E ELETRODOMESTICOS | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM PRODUTOS ELETRONICOS ELETROELETRONICOS E ELETRODOMESTICOS |
| ICMS ST SORVETES DE QUALQUER ESPECIE E DE PREPARADOS PARA FABRICACAO DE SORVETES EM MAQUINA | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM SORVETES DE QUALQUER ESPECIE E PREPARADOS PARA FABRICACAO DE SORVETE EM MAQUINA |
| ICMS ST TINTAS VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDUSTRIA QUIMICA | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM TINTAS VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDUSTRIA QUIMICA |
| ICMS ST VEICULOS | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM VEICULOS AUTOMOTORES NOVOS |
| ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PRODUTOS DIVERSOS LAMPADA REATOR E STATER | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM LAMPADAS REATORES E STARTER |
| 15 | ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAREM COM SUA SITUACAO REGULAR PARA COM SUAS OBRIGACOES JUNTO AO FISCO EM RELACAO A OPERACOES OU PRESTACOES SUJEITAS A COBRANCA DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OU DO ICMS ANTECIPADO E EM RELACAO A IMPORTACOES EXCETO AS DE INSUMOS INDUSTRIAIS ATE O DIA 15 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA APRESENTACAO PARA DESEMBARACO DA DOCUMENTACAO FISCAL EM RELACAO AO IMPOSTO COBRADO POR NOTIFICACAO E NOS CASOS EM QUE NAO OCORREU A COBRANCA DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CONFORME 8O DO ARTIGO 107 ESTE PRAZO NAO SE APLICA AS OPERACOES NAS OPERACOES COM CARNES VISCERAS FRANGO E PRODUTOS DE SUA MATANCA IN NATURA E BEBIDAS ESPIRITUOSAS CLASSIFICADAS NAS POSICOES 2205 A 2208 DA NCM SH |
| ICMS IMPORTACAO DE INSUMOS INDUSTRIAIS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAREM COM SUA SITUACAO REGULAR PARA COM SUAS OBRIGACOES JUNTO AO FISCO EM RELACAO A OPERACAO DE IMPORTACAO DE INSUMOS INDUSTRIAIS ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA APRESENTACAO PARA DESEMBARACO DA DOCUMENTACAO FISCAL |
| ICMS IMPORTACOES | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAREM COM SUA SITUACAO REGULAR PARA COM SUAS OBRIGACOES JUNTO AO FISCO EM RELACAO A OPERACOES OU PRESTACOES SUJEITAS A COBRANCA DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OU DO ICMS ANTECIPADO E EM RELACAO A IMPORTACOES EXCETO AS DE INSUMOS INDUSTRIAIS ATE O DIA 15 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA APRESENTACAO PARA DESEMBARACO DA DOCUMENTACAO FISCAL EM RELACAO AO IMPOSTO COBRADO POR NOTIFICACAO E NOS CASOS EM QUE NAO OCORREU A COBRANCA DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CONFORME 8O DO ARTIGO 107 ESTE PRAZO NAO SE APLICA AS OPERACOES NAS OPERACOES COM CARNES VISCERAS FRANGO E PRODUTOS DE SUA MATANCA IN NATURA E BEBIDAS ESPIRITUOSAS CLASSIFICADAS NAS POSICOES 2205 A 2208 DA NCM SH |
| ICMS MICROEMPRESA QUE ULTRAPASSAREM O LIMITE | RECOLHIMENTO PELOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA CATEGORIA MICROEMPRESA QUE ULTRAPASSAREM O LIMITE MAXIMO PREVISTO NA LEGISLACAO ARTIGO 50 DO RICMS AM A PARTIR DO ULTIMO DIA DO EXERCICIO EM QUE OCORREU A RECEITA BRUTA ATE O DIA 15 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE |
| ARQUIVO MAGNETICO ENERGIA ELETRICA | ENTREGA DOS ARQUIVOS ELETRONICOS RELATIVOS A EMISSAO EM VIA UNICA DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE ENERGIA ELETRICA NOS TERMOS DO CONVENIO 115 2003 |
| CONTRIBUICAO FTI ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS | RECOLHIMENTO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS BENEFICIADOS PELA POLITICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS CONFORME O ARTIGO 13 INCISO VIII DA LEI NO 2 390 96 QUE OPEREM COM A FABRICACAO DE BENS FINAIS INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS DA CONTRIBUICAO FINANCEIRA EM FAVOR DO FTI FUNDO DE FOMENTO AO TURISMO E INTERIORIZACAO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS ATE O ULTIMO DIA UTIL DA PRIMEIRA QUINZENA DO MES SUBSEQUENTE AO DESEMBARACO DOS DOCUMENTOS DE IMPORTACAO |
| CONTRIBUICAO FTI INDUSTRIAS DE BENS FINAIS | RECOLHIMENTO PELOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS BENEFICIADOS PELA POLITICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS CONFORME O ARTIGO 13 INCISO VIII DA LEI NO 2 390 96 QUE OPEREM COM A FABRICACAO DE BENS FINAIS INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS DA CONTRIBUICAO FINANCEIRA EM FAVOR DO FTI FUNDO DE FOMENTO AO TURISMO E INTERIORIZACAO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS ATE O ULTIMO DIA UTIL DA PRIMEIRA QUINZENA DO MES SUBSEQUENTE AO DESEMBARACO DOS DOCUMENTOS DE IMPORTACAO |
| ICMS ESTIMATIVA ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE OU MUDANCA DE REGIME | RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE A DIFERENCA FAVORAVEL A FAZENDA ESTADUAL NA HIPOTESE EM QUE O CONTRIBUINTE MUDAR O REGIME OU NO CASO DE ENCERRAR AS ATIVIDADES ATE O ULTIMO DIA UTIL DA PRIMEIRA QUINZENA SUBSEQUENTE AO MES EM QUE OCORREU A MUDANCA DE REGIME DE PAGAMENTO OU O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES |
| ICMS ESTIMATIVA FIXA | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA CATEGORIA ESTIMATIVA FIXA EM RELACAO A PARCELA MENSAL FIXA ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ESTORNOS DE CREDITOS INDEVIDOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES EM RELACAO A ESTORNOS DE CREDITOS INDEVIDOS AINDA QUE OCORRA SALDO CREDOR A PARTIR DO ULTIMO DIA DO MES EM QUE OCORREU A APROPRIACAO DO CREDITO FISCAL ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS INDUSTRIAS DE REFINAMENTO DE PETROLEO E DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E ALCOOL CARBURANTE | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS INDUSTRIAS DE REFINAMENTO DE PETROLEO E PELOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E ALCOOL CARBURANTE ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE |
| RELATORIO ELETRONICO DE OPERACOES REALIZADAS COM QAV OU GAV BENEFICIADAS COM TRATAMENTO FISCAL FAVORECIDO | ENTREGA DO RELATORIO EM MEIO ELETRONICO COM AS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORA OU REVENDEDORA DE COMBUSTIVEL E PRESTADORA DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO DE PASSAGEIROS INCLUSIVE EMPRESAS DE TAXI AEREO EM RELACAO AS OPERACOES REALIZADAS COM QAV OU GAV BENEFICIADAS COM TRATAMENTO FISCAL FAVORECIDO ATE O ULTIMO DIA UTIL DA PRIMEIRA QUINZENA DO MES SUBSEQUENTE AO PERIODO |
| SINTEGRA INDUSTRIA | ENTREGA DO ARQUIVO MAGNETICO PELOS CONTRIBUINTES USUARIOS DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS PED DOS RAMOS DE INDUSTRIA CONTENDO OS REGISTROS FISCAIS DOS DOCUMENTOS EMITIDOS POR QUALQUER MEIO REFERENTE A TOTALIDADE DAS OPERACOES E PRESTACOES INTERNAS E INTERESTADUAIS DE ENTRADAS E SAIDAS REALIZADAS NO PERIODO DE APURACAO ENTREGA DO DIA 01 ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO |
| SINTEGRA USUARIO DE ECF | ENTREGA DO ARQUIVO MAGNETICO PELOS CONTRIBUINTES USUARIOS DE ECF EXCETO NO CASO DE ECF MR SEM CAPACIDADE DE COMUNICACAO COM COMPUTADOR CONTENDO OS REGISTROS DAS OPERACOES E PRESTACOES REALIZADAS NO PERIODO DE APURACAO CONFORME LEIAUTE ESTABELECIDO NO MANUAL DE ORIENTACAO DO CONVENIO ICMS 57 95 OU OUTRO QUE VENHA A SUBSTITUI LO ATE O DIA QUINZE DO MES SUBSEQUENTE AO DAS OPERACOES E PRESTACOES |
| ARQUIVO ELETRONICO | ENTREGA DOS ARQUIVOS ELETRONICOS RELATIVOS A EMISSAO EM VIA UNICA DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE ENERGIA ELETRICA NOS TERMOS DO CONVENIO 115 2003 |
| ARQUIVO ELETRONICO | ENTREGA DO RELATORIO ELETRONICO COM AS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES REALIZADAS PELAS PRESTADORAS DE SERVICO DE TRANSPORTE DE CARGA PARA USUFRUIR DO CREDITO PREVISTO NO ARTIGO 20 INCISO III DO RICMS AM |
| ICMS ANTECIPACAO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAREM COM SUA SITUACAO REGULAR PARA COM SUAS OBRIGACOES JUNTO AO FISCO EM RELACAO A OPERACOES OU PRESTACOES SUJEITAS A COBRANCA DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OU DO ICMS ANTECIPADO E EM RELACAO A IMPORTACOES EXCETO AS DE INSUMOS INDUSTRIAIS ATE O DIA 15 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA APRESENTACAO PARA DESEMBARACO DA DOCUMENTACAO FISCAL EM RELACAO AO IMPOSTO COBRADO POR NOTIFICACAO E NOS CASOS EM QUE NAO OCORREU A COBRANCA DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CONFORME 8O DO ARTIGO 107 ESTE PRAZO NAO SE APLICA AS OPERACOES NAS OPERACOES COM CARNES VISCERAS FRANGO E PRODUTOS DE SUA MATANCA IN NATURA E BEBIDAS ESPIRITUOSAS CLASSIFICADAS NAS POSICOES 2205 A 2208 DA NCM SH |
| ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 | PAGAMENTO DO ICMS PELOS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS EM OUTRAS UNIDADES FEDERADAS DESDE QUE INSCRITOS NO ESTADO DO AMAZONAS EM RELACAO AO IMPOSTO CORRESPONDENTE A DIFERENCA ENTRE A ALIQUOTA INTERNA DESTE ESTADO E A ALIQUOTA INTERESTADUAL DEVIDO NAS OPERACOES E PRESTACOES QUE DESTINEM BENS MERCADORIAS OU SERVICOS A CONSUMIDOR FINAL NAO CONTRIBUINTE DO ICMS ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS ANTECIPACAO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO SOBRE AS OPERACOES OU PRESTACOES SUJEITAS A COBRANCA DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DO ICMS ANTECIPADO OU DO IMPOSTO COBRADO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NA ENTRADA DO ESTADO AOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAREM COM SUA SITUACAO REGULAR APLICADO SOBRE OS PRODUTOS GADO EM PE AS CARNES VISCERAS FRANGO E PRODUTOS DE SUA MATANCA IN NATURA E AS BEBIDAS ALCOOLICAS CLASSIFICADAS NAS POSICOES 2203 A 2208 DA NCM SH INCLUSIVE CERVEJAS E CHOPES ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE SE O DESEMBARACO OCORRER DO DIA 16 ATE O ULTIMO DIA DO MES EM RELACAO AO IMPOSTO COBRADO POR NOTIFICACAO E NOS CASOS EM QUE NAO OCORREU A COBRANCA DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA |
| ICMS IMPORTACAO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAREM COM SUA SITUACAO REGULAR PARA COM SUAS OBRIGACOES JUNTO AO FISCO EM RELACAO A OPERACAO DE IMPORTACAO DE MERCADORIAS OU BENS SALVO IMPORTACAO DE INSUMOS INDUSTRIAIS ATE O DIA 15 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA APRESENTACAO PARA DESEMBARACO DA DOCUMENTACAO FISCAL EM RELACAO AO IMPOSTO COBRADO POR NOTIFICACAO E NOS CASOS EM QUE NAO OCORREU A COBRANCA DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA |
| SINTEGRA ARQUIVO ELETRONICO | ENTREGA PELOS CONTRIBUINTES DO ICMS USUARIOS DE SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ARQUIVO ELETRONICO COM OS REGISTROS FISCAIS DAS OPERACOES E PRESTACOES OCORRIDAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE |
| ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD | ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL RELATIVO A EFD ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL SPED FISCAL CONTENDO A TOTALIDADE DAS INFORMACOES NECESSARIAS A APURACAO DO ICMS E DO IPI BEM COMO DE OUTRAS INFORMACOES DE INTERESSE DO FISCO REFERENTE AO MES ANTERIOR ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO MES DA APURACAO |
| ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 | RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DO AMAPA QUE REALIZAR OPERACOES OU PRESTACOES DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO LOCALIZADO NESTE ESTADO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| 20 | ICMS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVICOS EM RELACAO AO IMPOSTO RELATIVO AS SUAS OPERACOES OU PRESTACOES APURADO NO PERIODO FISCAL ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE |
| CONTRIBUICAO FMPES | RECOLHIMENTO PELAS EMPRESAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS NOS TERMOS DA LEI NO 2 826 2003 DA CONTRIBUICAO FINANCEIRA EM FAVOR DO FMPES FUNDO DE FOMENTO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO VALOR CORRESPONDENTE A 6 DO CREDITO ESTIMULO CALCULADO EM CADA PERIODO DE APURACAO DO ICMS OBSERVADOS OS CASOS DE DISPENSA PREVISTOS NA LEGISLACAO ESPECIFICAMENTE NO 2O DO ARTIGO 22 DO DECRETO NO 23 994 2003 ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE |
| CONTRIBUICAO FTI | RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO FINANCEIRA PELAS EMPRESAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS DE QUE TRATA A LEI NO 2 826 2003 NOS PERCENTUAIS E CONDICOES ESPECIFICADAS NO ARTIGO 22 INCISO XIII ALINEA C ITENS 2 3 5 6 E 8 DO DECRETO NO 23 994 2003 AO FUNDO DE FOMENTO AO TURISMO INFRA ESTRUTURA SERVICOS E INTERIORIZACAO DO DESENVOLVIMENTO DO AMAZONAS FTI ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE |
| CONTRIBUICAO UEA BENS INTERMEDIARIOS | AS EMPRESAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS DE QUE TRATA A LEI NO 2 826 2003 DEVERAO RECOLHER CONTRIBUICAO FINANCEIRA DURANTE TODO O PERIODO DE FRUICAO DOS INCENTIVOS NOS PERCENTUAIS ESPECIFICADOS NO ARTIGO 22 INCISO XIII ALINEA B DO DECRETO NO 23 994 2003 EM FAVOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS UEA ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE |
| CONTRIBUICAO UEA INDUSTRIAIS | RECOLHIMENTO PELAS EMPRESAS INDUSTRIAIS BENEFICIADAS NOS TERMOS DA LEI NO 2 390 96 DA CONTRIBUICAO FINANCEIRA EM FAVOR DA UEA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS NO VALOR CORRESPONDENTE A 10 SOBRE O CREDITO PRESUMIDO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL REFEICOES PRONTAS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELO CONTRIBUINTE INDUSTRIAL NA CONDICAO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO POR DIFERIMENTO RELATIVO AO FORNECIMENTO DE REFEICOES PRONTAS AO SEU ESTABELECIMENTO CONFORME EXPRESSO NO ARTIGO 342 INCISO III DO RICMS AM A PARTIR DO ULTIMO DIA DO MES EM QUE OCORREU A ENTRADA ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VENDAS A PRAZO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM RELACAO A PARCELA DO IMPOSTO REFERENTE A VENDAS A PRAZO ATE O DIA 20 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ESTIMATIVA DIFERENCA DO IMPOSTO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA CATEGORIA ESTIMATIVA FIXA EM RELACAO A DIFERENCA DO IMPOSTO APURADA NO TRIMESTRE ANTERIOR A PARTIR DO ULTIMO DIA DO TRIMESTRE EM QUE OCORREU O FATO GERADOR ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS IMPORTACAO REGIME ESPECIAL CORREDOR DE IMPORTACAO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO INSCRITO NA CATEGORIA ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 24 DA LEI NO 2 826 2003 CORREDOR DE IMPORTACAO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS QUANDO VEDADO O BENEFICIO FISCAL ESTABELECIMENTOS INCENTIVADOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO A IMPORTACAO DEVIDO POR OCASIAO DA SAIDA DE INSUMOS IMPORTADOS DO EXTERIOR SEM QUE TENHA SIDO EMPREGADO NO PROCESSO PRODUTIVO DE BEM INCENTIVADO NOS TERMOS DO DECRETO NO 23 994 2003 ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA |
| ICMS SUCATAS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS INCENTIVADOS EM RELACAO A SAIDA DE SUCATAS PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS TRANSFERENCIA DE MATERIAS PRIMAS MATERIAIS SECUNDARIOS E DE EMBALAGEM PARA A INDUSTRIA DE BEM FINAL | NA HIPOTESE DE TRANSFERENCIA DE MATERIAS PRIMAS MATERIAIS SECUNDARIOS E DE EMBALAGEM ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA SOCIEDADE EMPRESARIA DEVERAO SER RECOLHIDOS COM OS DEVIDOS ACRESCIMOS LEGAIS DA INDUSTRIA DE BEM INTERMEDIARIO PARA A INDUSTRIAL DE BEM FINAL O ICMS RELATIVO A IMPORTACAO QUE FORA DIFERIDO OU REDUZIDO QUANDO DA AQUISICAO DE MATERIAS PRIMAS MATERIAIS SECUNDARIOS E DE EMBALAGEM PELA INDUSTRIA DE BEM INTERMEDIARIO E A CONTRIBUICAO EM FAVOR DO FTI INCIDENTE NA IMPORTACAO DO EXTERIOR OU NA AQUISICAO DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERACAO DE MATERIAS PRIMAS MATERIAIS SECUNDARIOS E DE EMBALAGEM CASO TIVESSE SIDO ADQUIRIDO PELA INDUSTRIA DE BEM FINAL ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA TRANSFERENCIA |
| REFINARIAS DE PETROLEO E SUAS BASES PROVISAO DO IMPOSTO DEVIDO COMO SUBSTITUTO A UF DE DESTINO | RECOLHIMENTO RELATIVO AO REPASSE DO IMPOSTO PELAS REFINARIAS DE PETROLEO E SUAS BASES EM RELACAO AS OPERACOES CUJO IMPOSTO TENHA SIDO ANTERIORMENTE RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHAM OCORRIDO AS OPERACOES INTERESTADUAIS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| REFINARIAS DE PETROLEO E SUAS BASES PROVISAO DO IMPOSTO DEVIDO COMO SUBSTITUTO A UF DE DESTINO | RECOLHIMENTO RELATIVO AO REPASSE DO IMPOSTO PELAS REFINARIAS DE PETROLEO E SUAS BASES EM RELACAO AS OPERACOES CUJO IMPOSTO TENHA SIDO ANTERIORMENTE RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES |
| ESTORNADO OU DIFERIDO QUANDO VEDADO O BENEFICIO FISCAL ESTABELECIMENTOS INCENTIVADOS | O VALOR DO CREDITO DO ICMS ESTORNADO RELATIVAMENTE AO IMPOSTO RECOLHIDO QUANDO DA AQUISICAO DE INSUMOS IMPORTADOS DO EXTERIOR CUJO VALOR DE SAIDA TENHA SIDO INFERIOR AO SEU CUSTO INDUSTRIAL OU CUJA SAIDA TENHA OCORRIDO SEM INCIDENCIA DO IMPOSTO BEM COMO O IMPOSTO QUE FORA DIFERIDO QUANDO DE SUA IMPORTACAO NA HIPOTESE DE TER SIDO DADA DESTINACAO DIVERSA AO INSUMO IMPORTADO DO EXTERIOR COM DIFERIMENTO DO LANCAMENTO DO ICMS DEVERA SER RECOLHIDO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA BAIXA NO ESTOQUE |
| ICMS BAIXA DE INSCRICAO | O IMPOSTO RELATIVO AO ESTOQUE DE MERCADORIAS EXISTENTE NO ESTABELECIMENTO NA DATA DO PEDIDO DE BAIXA DE INSCRICAO DO CONTRIBUINTE PODERA SER RECOLHIDO ATE O ULTIMO DIA UTIL DO SEGUNDO DECENDIO DO MES SUBSEQUENTE AO PEDIDO DA BAIXA JUNTO A REPARTICAO FAZENDARIA |
| ICMS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVICOS EM RELACAO AO IMPOSTO RELATIVO AS SUAS OPERACOES OU PRESTACOES APURADO NO PERIODO FISCAL ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS PRESTADORES DE SERVICOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVICOS EM RELACAO AO IMPOSTO RELATIVO AS SUAS OPERACOES OU PRESTACOES APURADO NO PERIODO FISCAL ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS TRANSFERENCIA DE MATERIAS PRIMAS MATERIAIS SECUNDARIOS E DE EMBALAGEM PARA A INDUSTRIA DE BEM INTERMEDIARIO | NA HIPOTESE DE TRANSFERENCIA DE MATERIAS PRIMAS MATERIAIS SECUNDARIOS E DE EMBALAGEM ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA SOCIEDADE EMPRESARIA DEVERAO SER RECOLHIDOS COM OS DEVIDOS ACRESCIMOS LEGAIS DA INDUSTRIA DE BEM FINAL PARA A INDUSTRIA DE INTERMEDIARIO A CONTRIBUICAO EM FAVOR DO FTI SE HOUVER INCIDENTE NA IMPORTACAO DO EXTERIOR DE MATERIAS PRIMAS MATERIAIS SECUNDARIOS E MATERIAL DE EMBALAGEM DEVIDO PELA INDUSTRIA DE BEM INTERMEDIARIO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA TRANSFERENCIA |
| CIGARROS E FUMO INFORMACOES FISCAIS | ENTREGA DA RELACAO DAS OPERACOES COM CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DE FUMO PELO ESTABELECIMENTO PRINCIPAL LOCALIZADO NO ESTADO DO AMAPA A DIVISAO DE ARRECADACAO DIVAR DISCRIMINANDO O VALOR TRIBUTAVEL E O VALOR TOTAL DO IMPOSTO DEVIDO PELA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DECORRENTE DAS OPERACOES DE VENDA REALIZADAS NO MES ANTERIOR EM CADA MUNICIPIO DO ESTADO DO AMAPA ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE |
| 28 | DAM SIMPLIFICADA TRANSPORTE AEREO | ENTREGA DA DECLARACAO DE APURACAO MENSAL DO ICMS SIMPLIFICADA DAM SIMPLIFICADA TRATANDO SE DE ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO DE SERVICO DE TELECOMUNICACAO OU DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELETRICA OU AGUA POR REDE DE DISTRIBUICAO TUBULAR ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO CONTENDO RESUMO DOS LANCAMENTOS EFETUADOS NOS LIVROS REGISTRO DE ENTRADAS REGISTRO DE SAIDAS E REGISTRO DE APURACAO DO ICMS CORRESPONDENTE AO PERIODO DE APURACAO DO IMPOSTO MES ANTERIOR ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO |
| ICMS TRANSPORTE AEREO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS PRESTADORES DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO RECOLHIMENTO PARCIAL EM PERCENTUAL NAO INFERIOR A 70 DO VALOR DEVIDO NO MES ANTERIOR AO DA OCORRENCIA DOS FATOS GERADORES ATE O DIA DEZ DO MES SUBSEQUENTE DEVENDO SUA COMPLEMENTACAO 30 SER RECOLHIDA ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO DOS SERVICOS ESTA REGRA NAO SE APLICA AS PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE EFETUADAS POR TAXI AEREO OU CONGENERES |
| DAM SIMPLIFICADA AGUA | ENTREGA DA DECLARACAO DE APURACAO MENSAL DO ICMS SIMPLIFICADA DAM SIMPLIFICADA TRATANDO SE DE ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO DE SERVICO DE TELECOMUNICACAO OU DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELETRICA OU AGUA POR REDE DE DISTRIBUICAO TUBULAR ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO CONTENDO RESUMO DOS LANCAMENTOS EFETUADOS NOS LIVROS REGISTRO DE ENTRADAS REGISTRO DE SAIDAS E REGISTRO DE APURACAO DO ICMS CORRESPONDENTE AO PERIODO DE APURACAO DO IMPOSTO MES ANTERIOR ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO |
| DAM SIMPLIFICADA DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICA | ENTREGA DA DECLARACAO DE APURACAO MENSAL DO ICMS SIMPLIFICADA DAM SIMPLIFICADA TRATANDO SE DE ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO DE SERVICO DE TELECOMUNICACAO OU DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELETRICA OU AGUA POR REDE DE DISTRIBUICAO TUBULAR ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO CONTENDO RESUMO DOS LANCAMENTOS EFETUADOS NOS LIVROS REGISTRO DE ENTRADAS REGISTRO DE SAIDAS E REGISTRO DE APURACAO DO ICMS CORRESPONDENTE AO PERIODO DE APURACAO DO IMPOSTO MES ANTERIOR ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO |
| DAM SIMPLIFICADA TELECOMUNICACOES | ENTREGA DA DECLARACAO DE APURACAO MENSAL DO ICMS SIMPLIFICADA DAM SIMPLIFICADA TRATANDO SE DE ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO DE SERVICO DE TELECOMUNICACAO OU DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELETRICA OU AGUA POR REDE DE DISTRIBUICAO TUBULAR ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO CONTENDO RESUMO DOS LANCAMENTOS EFETUADOS NOS LIVROS REGISTRO DE ENTRADAS REGISTRO DE SAIDAS E REGISTRO DE APURACAO DO ICMS CORRESPONDENTE AO PERIODO DE APURACAO DO IMPOSTO MES ANTERIOR ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO |
| DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDA | ENTREGA DA DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTA E ANTECIPACAO DESTDA QUANDO SE TRATAR DE CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL DEVERA SER ENVIADO ATE O DIA 28 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO OU QUANDO FOR O CASO ATE O PRIMEIRO DIA UTIL IMEDIATAMENTE SEGUINTE |
| ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD | ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL RELATIVO A EFD ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL SPED FISCAL CONTENDO A TOTALIDADE DAS INFORMACOES NECESSARIAS A APURACAO DO ICMS E DO IPI BEM COMO DE OUTRAS INFORMACOES DE INTERESSE DO FISCO POR ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO DE SERVICO DE TELECOMUNICACAO OU DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELETRICA OU AGUA POR REDE DE DISTRIBUICAO TUBULAR REFERENTE AO MES ANTERIOR ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO |
| ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS ANTECIPACAO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO SOBRE AS OPERACOES OU PRESTACOES SUJEITAS A COBRANCA DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DO ICMS ANTECIPADO OU DO IMPOSTO COBRADO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NA ENTRADA DO ESTADO AOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAREM COM SUA SITUACAO REGULAR APLICADO SOBRE OS PRODUTOS GADO EM PE AS CARNES VISCERAS FRANGO E PRODUTOS DE SUA MATANCA IN NATURA E AS BEBIDAS ALCOOLICAS CLASSIFICADAS NAS POSICOES 2203 A 2208 DA NCM SH INCLUSIVE CERVEJAS E CHOPES ATE O ULTIMO DIA DO MESMO MES SE O DESEMBARACO OCORRER NA REPARTICAO FISCAL DO DIA 1O A 15 EM RELACAO AO IMPOSTO COBRADO POR NOTIFICACAO E NOS CASOS EM QUE NAO OCORREU A COBRANCA DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA |
| ICMS TRANSPORTE AEREO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS EMPRESAS NACIONAIS E REGIONAIS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE AEREO REGULAR DE PASSAGEIROS E DE CARGAS QUE OPTAREM PELO REGIME DE REDUCAO DA TRIBUTACAO EM SUBSTITUICAO AO APROVEITAMENTO DE CREDITOS FISCAIS RECOLHIMENTO ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE EM COMPLEMENTO AO VALOR DO IMPOSTO JA RECOLHIDO NO DIA 10 |
| DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDA | ENTREGA DA DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL EXCETO OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS MEI ATE O DIA 28 DO MES SUBSEQUENTE |
