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CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo
Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027
2026/08/12 -
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais de serviço pelo Emissor Nacional da NFS-e
O CGSN publicou a Resolução CGSN nº 191/2026, que altera o prazo para a obrigatoriedade do uso do Emissor Nacional da NFS-e por empresas optantes pelo Simples Nacional
2026/08/12 -
Erros de exercícios anteriores e seus impactos nas demonstrações contábeis
CPC 23 e NBC TG 23: tratamento de erros e impactos em sócios e empresa
2026/08/12 -
CARF vê manobra contábil e afasta exclusão de benefícios de ICMS da base do IRPJ e da CSLL
O CARF decidiu parcialmente a favor do contribuinte sobre a possibilidade de excluir benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
2026/08/12 -
Receita Federal decide que variante de substância química não gera crédito presumido de PIS e Cofins
A Solução de Consulta COSIT nº 137/2026 estabelece que produtos à base de cloreto de cálcio di-hidratado não podem usufruir do regime especial de créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins
2026/08/12 -
Receita Federal esclarece obrigatoriedade de retenção previdenciária em serviços de infraestrutura de rede
A Solução de Consulta COSIT nº 141/2026 estabelece que a construção de redes de telecomunicações, quando realizada por empresas do Simples Nacional, deve ser tributada pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006
2026/08/12 -
Receita Federal define tributação de receitas de serviços prestados ao exterior
Receita Federal esclarece, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 139/2026, o tratamento de IRPJ e CSLL sobre receitas de serviços prestados a fontes no exterior
2026/08/12 -
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural via web agora permite pagamento por Pix, cartão e TED
No ambiente online também é possível fazer a importação da declaração em lote
2026/08/12 -
Chat RFB passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal
Novo acesso ao Chat RFB pelo portal Serviços da Receita Federal facilita o atendimento e centraliza o histórico de solicitações
2026/08/12 -
INSS amplia lista de doenças que garantem auxílio ou aposentadoria sem pagamento mínimo
Gestação de alto risco e outras condições agora dispensam o pagamento mínimo de 12 contribuições à Previdência
2026/08/12 -
Clínicas médicas podem pagar menos impostos sem serem hospitais
Prevista em lei e reconhecida pelo STJ, equiparação hospitalar permite redução de IRPJ e CSLL para empresas da saúde que realizam serviços de maior complexidade
2026/08/12 -
Reforma tributária: A transição já começou e o cronograma fiscal exige ação imediata
O artigo aborda a reforma tributária e destaca a urgência da adaptação empresarial, com foco nos impactos financeiros, fiscais e estratégicos
2026/08/12 -
Reforma Tributária 2027: os 4 pontos operacionais que o contador não pode deixar para dezembro
Prepare clientes para as fases de transição do IBS e CBS e evite um apagão operacional
2026/08/11 -
Salário-maternidade: quando o benefício pode ser pago ao pai?
Regras também contemplam casais homoafetivos e não exigem número mínimo de contribuições, mas é necessário manter a qualidade de segurado
2026/08/11 -
Trabalhadoras domésticas: conheça direitos sobre jornada, descanso e FGTS
Legislação garante direitos como jornada limitada, horas extras, descanso semanal, férias, FGTS e seguro-desemprego para trabalhadoras domésticas
2026/08/11 -
Reforma tributária: indefinições geram caos na TI
Empresas enfrentam dificuldades para adaptar sistemas às novas regras tributárias em meio a mudanças e informações desencontradas
2026/08/11 -
Rescisão com documentos eletrônicos: o que a lei exige, o que serve de prova e por quanto tempo guardar
Entenda a base legal, classifique o risco dos documentos e evite erros comuns no desligamento
2026/08/11 -
Receita define regras para retorno ao Simples Nacional após reestruturação societária
A Receita Federal, pela Solução de Consulta COSIT nº 135/2026, esclareceu as regras para exclusão e retorno ao Simples Nacional quando empresas de um mesmo grupo ultrapassam o limite de receita bruta
2026/08/11 -
Receita Federal permite entrega centralizada da DME pela matriz
A Receita Federal, pela Solução de Consulta COSIT nº 136/2026, confirmou a possibilidade de entrega centralizada da DME pela matriz, consolidando operações em espécie realizadas pelas filiais
2026/08/11 -
Receita esclarece deduções de despesas médicas e pensão paga por cônjuge dependente
A Receita Federal esclareceu, pela Solução de Consulta COSIT nº 131/2026, as regras para incluir cônjuge com rendimentos isentos como dependente no IRPF e deduzir despesas médicas e pensão alimentícia
2026/08/11