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DeRE entra em operação e exige atenção de empresas e contadores
Entenda a DeRE, a Declaração de Regimes Específicos da Reforma Tributária. Saiba seu impacto na contabilidade e os prazos de entrega em 2026
2026/10/13 -
ITCMD progressivo em 2026: quanto vai custar a transmissão do seu patrimônio em SP, MG, RJ e DF
A EC 132/2023 tornou obrigatória a progressividade do ITCMD. Os estados estão aprovando novas alíquotas — e o custo de transmitir patrimônio pode dobrar
2026/10/13 -
Lucro com venda de cotas de outros FIIs deve ser tributado, determina STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os fundos de investimento imobiliário (FIIs) devem pagar Imposto de Renda sobre os ganhos de capital obtidos na venda ou no resgate de cotas de outros fundos imobiliários
2026/10/13 -
INSS exige de 20 a 33 anos de contribuição para aposentadoria PcD, conforme o caso
A pessoa com deficiência pode se aposentar pelo INSS sem cumprir uma idade mínima, desde que atenda às exigências da aposentadoria PcD por tempo de contribuição
2026/10/13 -
Imposto Seletivo 2027: indefinição das alíquotas aumenta a incerteza para empresas
Embora o novo tributo já esteja previsto na Reforma Tributária, a ausência das alíquotas dificulta a projeção dos impactos sobre custos, preços e margens
2026/10/13 -
De 3,5% para 11%: entenda o cronograma da retenção previdenciária
Consulta Cosit nº 153/2026 confirma a aplicação de 3,5% durante a transição da reoneração da folha. Em 2028, passa a 11%
2026/10/13 -
CARF decide que AFAC não pode ser equiparado a mútuo para fins de IOF
O CARF afastou, por unanimidade, a cobrança de IOF sobre valores registrados como AFAC, entendendo que a ausência de prazo legal para capitalização impede seu reenquadramento como contrato de mútuo
2026/10/13 -
STJ mantém créditos de PIS e Cofins na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
O STJ decidiu que créditos de PIS e Cofins apurados no regime não cumulativo devem integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, conforme decisão da ministra Regina Helena Costa no REsp 2.294.972/RS
2026/10/13 -
Em nota técnica, idealizadores da reforma tributária defendem que garantias da EC 132 têm proteção de cláusulas pétreas
O CCiF publicou nota técnica defendendo que a EC 132/2023 fortalece quatro cláusulas pétreas da Constituição, com mudanças que vão além da substituição dos tributos sobre o consumo
2026/10/09 -
Folha de pagamento pesa na escolha sobre IBS e CBS para empresas de serviços
Prestadores precisam separar despesas que geram créditos dos custos com salários antes de decidir pelo recolhimento dos novos tributos fora do DAS
2026/10/09 -
Nota fiscal cancelada, inutilizada ou denegada: qual é a diferença?
Cada status representa uma situação diferente no processo de emissão da NF-e e exige procedimentos específicos do contribuinte
2026/10/09 -
Gestão de passivos trabalhistas exige atenção aos cálculos judiciais
Diferenças identificadas em processos podem alterar valores provisionados e reforçam a importância da qualidade das informações para as áreas jurídica, contábil e financeira
2026/10/09 -
Perdas com créditos inadimplentes na base de IBS/CBS
Reforma Tributária: Como securitizadoras e factoring aproveitam perdas fiscais
2026/10/09 -
Reforma tributária na construção civil: redução de alíquotas exige revisão de custos e planejamento
Redução de 50% em IBS e CBS exige análise detalhada para não subestimar a tributação
2026/10/09 -
Banco de horas: quais informações precisam ser controladas pelo RH?
Registro correto da jornada permite acompanhar créditos, débitos, compensações e prazos do banco de horas
2026/10/09 -
O que muda no leiaute do DANFE com a Reforma Tributária
Foi publicada, em 1º de outubro de 2026, a Nota Técnica 2026.010, versão 1.00, que traz adequações no leiaute do DANFE para permitir a apresentação das informações relacionadas aos novos tributos da Reforma Tributária
2026/10/09 -
IRPFM 2027: por que a composição da renda importa
O IRPFM 2027 já deve entrar no planejamento de empresários e sócios que concentram sua renda em distribuição de lucros, investimentos e outras fontes.
2026/10/09 -
CST e cClassTrib não batem? Veja a causa da rejeição mais comum da Reforma
Confira o passo a passo para adequar o sistema da sua empresa sem complicações
2026/10/09 -
Estágio sem bolsa exige registro no eSocial e erro pode custar caro
Esquecimento de estagiários não remunerados no eSocial expõe empresas a multas. Veja como manter a conformidade da sua gestão
2026/10/09 -
13º salário CLT: entenda seus direitos, quando receber e como calcular
Descubra quem tem direito ao abono e veja o passo a passo do cálculo proporcional
2026/10/09