As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Declaração de acompanhamento de filho vale para justificar falta no trabalho? Veja as regras
A CLT prevê uma situação específica para acompanhamento de filho, enquanto convenções coletivas podem ampliar o direito; veja o que o trabalhador deve apresentar à empresa
2026/10/14 -
Como funciona o período de experiência no emprego? Veja regras e direitos
Modalidade permite avaliar a adaptação do trabalhador à função, mas exige atenção aos prazos, direitos trabalhistas e condições para encerramento do contrato
2026/10/14 -
Receita esclarece prazo final do benefício do Perse para empresas do lucro presumido
Solução de Consulta Cosit nº 155/2026 confirma que empresas enquadradas nesse regime poderiam aplicar alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins até março de 2025, desde que atendidos os demais requisitos do programa
2026/10/14 -
Governo prorroga desoneração de PIS/Cofins e eleva subsídios ao etanol e ao diesel
O Governo Federal prorrogou por 30 dias a desoneração tributária da gasolina e do etanol e ampliou a subvenção aos produtores de etanol para conter a alta dos combustíveis
2026/10/14 -
TRF-6 aplica Tema 1.372 do STJ e afasta incidência de PIS/Cofins sobre ICMS-DIFAL
O TRF-6 reconheceu parcialmente o pedido de uma empresa do comércio de calçados para excluir o ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da Cofins
2026/10/14 -
CARF afasta incidência de PIS/Cofins sobre venda de participações societárias mantidas por holding
O CARF decidiu afastar a incidência de PIS e Cofins sobre ganhos na venda de participações societárias mantidas, desde que comprovada a intenção de permanência dos ativos no patrimônio da empresa
2026/10/14 -
Split Payment: Receita define que Pix vai fazer fazer parte dos testes da plataforma
Testes que começam na quinta-feira, 15/10, terão ainda as participações de boleto, e modalidades TED e TEF
2026/10/14 -
Quando o Conhecimento Contábil Não É Ouvido: Responsabilidade profissional, decisões empresariais e os riscos jurídicos de ignorar a orientação técnica
Decisões empresariais equivocadas podem ocorrer mesmo com informações contábeis precisas e controles adequados, quando a orientação técnica não chega aos gestores
2026/10/14 -
Novos formatos de trabalho desafiam empresas e regras da CLT
Trabalho híbrido, horários flexíveis, semana reduzida, projetos por entrega e inteligência artificial ampliam as possibilidades de organização
2026/10/14 -
A armadilha fiscal do Réveillon
Por que a transição do PIS/Cofins para a CBS não se resolve pelo frete
2026/10/14 -
RAD: arrecadação automatizada está garantida em 2027, afirma gerente do Serpro
Robson Lima está à frente do projeto da reforma tributária e afirmou que recurso estará disponível para os cinco tipos básicos de pagamento
2026/10/14 -
A norma tributária agora mora no XML
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS aprovaram cinco notas técnicas que definem como IBS, CBS e Imposto Seletivo aparecem e são validados nos documentos fiscais
2026/10/14 -
Publicado o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 7 aprovando a versão 1.01 da Nota Técnica 009 NFS-e e a Nota Técnica 010 da NFS-e Via
Os documentos técnicos trazem mudanças no leiaute da nota fiscal de serviço para o IBS e a CBS, regras específicas para comércio exterior, condomínios e eventos, e o Evento de Manifestação do Adquirente da NFS-e Via
2026/10/13 -
Receita Federal migra serviço de orientação sobre assuntos aduaneiros para o Receita Atende
Usuários passam a registrar e acompanhar solicitações sobre assuntos aduaneiros diretamente pelo sistema, com mais praticidade e transparência
2026/10/13 -
A nova era dos documentos fiscais: 5 notas técnicas, governança de dados e o impacto no compliance tributário
A reforma tributária sobre o consumo deu mais um passo decisivo. No dia 1º de outubro de 2026, foram publicadas cinco novas Notas Técnicas (NTs) relativas aos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e)
2026/10/13 -
Dação em pagamento: entenda o conceito e implicações fiscais
Descubra como a dação extingue dívidas com bens e evite problemas tributários. Guia completo para contadores e advogados
2026/10/13 -
Split payment: testes começam em 15 de outubro; veja o que empresas precisam saber
Nova sistemática exigirá integração entre documento fiscal, valores de IBS e CBS e meios de pagamento; veja os principais pontos para as empresas
2026/10/13 -
Contratar sem currículo e entrevista? Entenda quando o open hiring pode funcionar
Modelo amplia o acesso a vagas de entrada, mas exige definição prévia das atividades, treinamento e cumprimento das obrigações trabalhistas
2026/10/13 -
Prazos de outubro: confira o que vence após o feriado de 12 de outubro
Empresas e escritórios contábeis devem ficar atentos às entregas e pagamentos previstos para os dias 15, 20, 23, 26 e 30
2026/10/13 -
IBS e CBS na NF-e: quais dados conferir e quando a nota pode ser rejeitada?
A rejeição automática apenas pela ausência do grupo IBS/CBS segue sem data de produção; informações enviadas com inconsistências ainda exigem correção
2026/10/13