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Receita Federal define tributação do Simples Nacional em importação por conta e ordem
A Receita Federal consolidou entendimento favorável ao contribuinte sobre a tributação, no Simples Nacional, de operações de importação por conta e ordem de terceiros, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 148/2026
2026/08/19 -
Receita Federal confirma incidência de IRRF sobre aluguéis e juros de mora em acordos judiciais
A Receita Federal definiu que há IRRF sobre aluguéis pagos em atraso, mesmo quando o recebimento ocorre por sentença judicial ou acordo homologado, conforme a Solução de Consulta COSIT nº 147/2026
2026/08/19 -
Dirbi e PGDAS-D vencem nesta quinta-feira (20)
Obrigações têm períodos de referência diferentes e exigem atenção de contadores na apuração e transmissão das informações
2026/08/19 -
Reforma Tributária: Fisco estuda adiar regras do Simples Híbrido e CNPJ técnico
Receita avalia ampliar prazo para desistência da opção por IBS e CBS fora do Simples caso alíquota não seja conhecida a tempo; mudanças ainda dependem de atos oficiais
2026/08/19 -
Simples Nacional: prazo para escolher como pagar IBS e CBS começa em setembro
Opção poderá ser feita de 1º a 30 de setembro e definirá a forma de recolhimento dos novos tributos no primeiro semestre de 2027
2026/08/19 -
ERP, qualidade dos dados e preparação do fechamento contábil para a terceira edição da IFRS para PMEs
Contratos, receitas e sistemas: Garanta que a informação produza contabilidade precisa
2026/08/19 -
Extinção do PIS/Cofins e entrada da CBS exigem atenção das empresas
Gestão de saldos credores e compliance fiscal serão fundamentais no novo cenário tributário de 2027
2026/08/19 -
Créditos de ICMS da Zona Franca de Manaus são mantidos pelo TIT-SP
A decisão reforça a proteção tributária da Zona Franca de Manaus, afastando a exigência de convênio específico do CONFAZ para aproveitamento de créditos em São Paulo
2026/08/19 -
Ato conjunto fortalece papel estratégico da contabilidade na conformidade tributária
Encontro reuniu CFC, Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e Fenacon e amplia o diálogo institucional sobre o novo sistema tributário
2026/08/19 -
Agronegócio será o tema do próximo módulo da capacitação sobre Reforma Tributária
O CFC realiza, em 25 de agosto, o 14º módulo do curso Reforma Tributária do Consumo, com foco em Agronegócio e Cooperativismo Agrícola. A aula terá transmissão ao vivo pelo YouTube
2026/08/19 -
5 sinais no comportamento digital do colaborador que o RH não pode ignorar
Se o desengajamento dos funcionários é um problema crescente, o RH precisa acompanhar os indicadores certos em tempo real
2026/08/19 -
O novo alvo do Fisco
Durante décadas, o Direito Tributário brasileiro construiu uma distinção relativamente segura entre aquele que pratica o fato gerador da obrigação tributária
2026/08/19 -
eSocial: O que a nova exigência mudou de fato?
O eSocial registra tudo, inclusive o erro que a empresa comete contra você
2026/08/19 -
DeRE terá atualização e reset de dados nesta terça-feira (18)
Ambiente de Produção Restrita ficará indisponível a partir das 19h e terá novos eventos, schemas XML e API de limpeza de dados
2026/08/18 -
Regime de caixa deixará de valer no Simples Nacional a partir de 2027
Nova regra aprovada pelo CGSN muda o reconhecimento das receitas e determina que a apuração mensal considere o faturamento das operações
2026/08/18 -
Reforma Tributária não começa em 2027: começa agora, dentro do ERP do seu cliente
A transição para IBS e CBS exige dados e sistemas preparados desde já
2026/08/18 -
Simples Nacional: setembro será decisivo para escolha do novo regime da Reforma Tributária
Empresas poderão manter o modelo tradicional ou aderir ao regime híbrido para recolhimento de IBS e CBS a partir de 2027
2026/08/18 -
Reforma: conheça o Programa Nacional de Conformidade Tributária
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 institui o Programa Nacional de Conformidade Tributária
2026/08/18 -
O que são CBS e IBS? O que substituem na Reforma Tributária
A CBS e o IBS são pilares da Reforma Tributária e foram criados para simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir a burocracia e aumentar a transparência do sistema
2026/08/18 -
Receita Federal regulamenta procedimento de solução consensual de conflitos tributários
A Receita Federal regulamentou o procedimento autônomo para a solução consensual de conflitos tributários e aduaneiros, ampliando as alternativas de mediação e negociação entre o Fisco e os contribuintes
2026/08/18