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Caixa divulga nova versão de manual para movimentação da conta vinculada do FGTS
Nova versão prevê a movimentação da conta vinculada em casos de doenças graves previstos em ação civil pública
2026/08/20 -
Impostos em cascata: como pequenas falhas mensais viram dívidas gigantes em um ano
Especialista lista falhas fiscais que comprometem o caixa e saúde financeira
2026/08/20 -
Transportadoras devem exigir DC-e de clientes não contribuintes do ICMS
Orientação da Sefaz-SP esclarece a responsabilidade das transportadoras no transporte de bens remetidos por pessoas e empresas sem inscrição como contribuintes do imposto estadual
2026/08/20 -
Contabilidade Eleitoral 2026: novo paradigma e o papel do contador
NBC TPE 01 fixa novas diretrizes para prestação de contas de campanhas
2026/08/20 -
Norma coletiva pode substituir horas extras? Entenda os limites
Entenda como a negociação coletiva pode substituir horas extras sem suprimir direitos essenciais
2026/08/20 -
Receita Federal divulga Programa Nacional de Conformidade Tributária para 2026
A Receita Federal, o CGIBS e o CFC discutiram o PNCT 2026, com foco nas novas exigências para documentos fiscais e no papel dos contadores durante a transição da Reforma Tributária
2026/08/20 -
Como ocorre o cálculo da rescisão do contrato de trabalho intermitente?
Média salarial e proporcionalidades definem o valor final do acerto
2026/08/20 -
Fiscalização: o que a Receita Federal já enxerga na rotina da sua empresa
Com o avanço do SPED, do Pix, da e-Financeira e de análises preditivas, a Receita monitora movimentações em tempo real
2026/08/20 -
Simples Nacional tem novas regras em adaptação à Reforma
A Resolução CGSN nº 190/2026 adapta o Simples Nacional à Reforma Tributária, regulamentando a incorporação do IBS e da CBS, além de regras sobre créditos, apuração e sublimite
2026/08/20 -
LC 224/2025: CNI questiona veto a créditos de IPI, PIS e Cofins
A CNI questiona no STF a regra da LC nº 224/2025 que impede o aproveitamento de créditos de IPI, PIS e Cofins, mesmo quando os tributos foram recolhidos na etapa anterior
2026/08/20 -
Estoques das empresas podem originar créditos de CBS na transição da reforma tributária
Dependendo do setor e do volume de mercadorias, benefício pode representar geração de créditos já na entrada do novo regime
2026/08/20 -
STF decide manter liminar que barrou punição por descumprir NR-1
Apesar da suspensão das normas para fins punitivos, as regras continuam válidas como parâmetro para orientar a conduta das empresas
2026/08/20 -
Devedor contumaz e a restrição de acesso ao CARF
A definição de um rito recursal próprio traz repercussões diretas sobre o contraditório, a ampla defesa, a isonomia procedimental e o controle institucional da atividade lançadora
2026/08/20 -
PARR: Quando o passivo tributário da empresa chega ao CPF do sócio
O PARR pode levar o passivo tributário da empresa ao patrimônio dos sócios. Entenda quando a responsabilização é cabível e quais são os caminhos para questioná-la
2026/08/20 -
CGIBS e RFB publicam Nota Orientativa 2026.001, com ajustes nos leiautes de eventos e arquivos XSD da DeRE
Alterações divulgadas possuem caráter de comunicação técnica antecipada e serão formalmente consolidadas
2026/08/19 -
Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
A Receita Federal alterou o cronograma de atualização da e-Financeira para adequação ao CNPJ alfanumérico, conforme o ADE Cofis nº 14/2026
2026/08/19 -
Acidentado aposentado tem direito à estabilidade provisória?
Você sabe dizer se o empregado que sofrer acidente do trabalho e que já estiver aposentado também tem direito à manutenção do seu contrato com a empresa por 12 meses?
2026/08/19 -
Saiba todas as mudanças que impactam o Simples Nacional até o fim de 2026
As mudanças do Simples Nacional em 2026 incluem novas multas e concentram em setembro decisões importantes sobre a opção para 2027 e o regime de IBS/CBS
2026/08/19 -
STJ proíbe bloqueio de emissão de nota fiscal eletrônica como meio de coerção fiscal
O STJ considerou ilegal o bloqueio da inscrição estadual e a suspensão de notas fiscais como forma de cobrança coercitiva
2026/08/19 -
Receita afasta enquadramento no Lucro Real por variação cambial positiva em serviços ao exterior
Variações cambiais de serviços prestados ao exterior não obrigam a empresa ao Lucro Real, segundo a Receita Federal
2026/08/19