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Reforma tributária: erro no cClassTrib pode causar rejeição da NF-e e afetar benefícios fiscais
Empresas devem revisar o cadastro de NCM e cClassTrib para evitar a Rejeição 1024 e garantir a conformidade na emissão de documentos fiscais durante a transição da reforma tributária
2026/07/13 -
Saiba como liberar créditos de ICMS via Justiça e recuperar valores pagos indevidamente
Especialistas apontam que empresas podem recorrer ao Judiciário para liberar créditos acumulados de ICMS quando há demora ou negativa administrativa, melhorando o fluxo de caixa
2026/07/13 -
Entenda por que as empresas ainda erram no compliance fiscal
Falhas operacionais, legislação complexa e ausência de controles internos seguem entre os principais fatores que comprometem a conformidade tributária das empresas
2026/07/13 -
ECF: publicado o manual do leiaute 12 com novas tabelas dinâmicas
Novas regras alteram cruzamento de dados do IRPJ e da CSLL para o prazo de julho
2026/07/13 -
Cobrança do ICMS-Difal é mantida pelo STJ
O ICMS-Difal voltou ao debate após decisão do STJ no Tema 1.369, que consolidou o entendimento sobre a cobrança do diferencial de alíquota em operações interestaduais destinadas a consumidor final
2026/07/13 -
Fazenda torna obrigatória a aplicação de 51 súmulas do CARF pela administração tributária federal
O Ministério da Fazenda atribuiu efeito vinculante a 51 súmulas do CARF, por meio da Portaria MF nº 1.785/2026
2026/07/13 -
A controvérsia das multas concomitantes: o contraste entre a posição da PGFN e a virada interpretativa do CARF
A divergência entre a esfera administrativa e a PGFN reacende o debate sobre a cobrança simultânea de multa isolada por falta de recolhimento de estimativas e multa de ofício sobre o tributo devido
2026/07/13 -
Abertas inscrições para 2ª edição do Exame de Suficiência do CFC
Estão abertas, desde as 16h desta quinta-feira (9), as inscrições para a 2ª edição do Exame de Suficiência de 2026 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
2026/07/13 -
Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis
O STJ decidiu que comerciantes varejistas sujeitos ao regime monofásico de PIS/Cofins não têm direito a créditos sobre a aquisição de combustíveis, mesmo após mudanças legais de 2022
2026/07/13 -
NR-1: A juridicização da saúde mental no trabalho e seus reflexos
Em pouco mais de um ano, a NR-1 deixou de ser um enunciado técnico sobre segurança do trabalho para tornar-se o eixo de uma controvérsia que reúne o Ministério do Trabalho
2026/07/13 -
DITR 2026: prazo de entrega começa em 10 de agosto
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser apresentada até 30 de setembro; confira quem deve declarar, como enviar e as regras de pagamento
2026/07/10 -
Prazo para adesão ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários dos Municípios - PEM 2025 termina em 31 de agosto
Por meio do PEM 2025, municípios e consórcios públicos intermunicipais podem regularizar seus débitos previdenciários junto à União com condições vantajosas
2026/07/10 -
NFS-e informa: indisponibilidade do ambiente do CNPJ no dia 25 de julho
Parada programada visa a implantação do CNPJ alfanumérico
2026/07/10 -
Confaz publica 10 ajustes Sinief; setores de combustíveis, varejo, agro e transportes têm mudanças
O Confaz publicou o Despacho nº 30/2026, divulgando 10 novos ajustes Sinief aprovados na 201ª Reunião Ordinária do órgão
2026/07/10 -
Fisco libera simulações de CNPJs alfanuméricos para testes de empresas; acesse a planilha
O Fisco publicou nesta 5ª feira (9.jul.2026) uma tabela contendo os CNPJs alfanuméricos simulados em 9 estados para as empresas realizarem testes
2026/07/10 -
EFD-Reinf 2026: empresas precisam separar lucros de 2025 e 2026 para evitar problemas com a Receita Federal
Prepare-se para as mudanças fiscais: como informar lucros e dividendos na EFD-Reinf a partir de 2026
2026/07/10 -
Alerta aos contadores: obrigações fiscais de julho que vencem nas próximas semanas
Agenda tributária de julho de 2026 reúne entregas importantes como ECF, EFD-Reinf, DCTFWeb, Dirbi e PGDAS-D
2026/07/10 -
FGTS Digital ficará indisponível entre os dias 10 e 12 de julho
Manutenção programada interromperá o acesso ao sistema das 20h de sexta-feira até as 20h30 de domingo
2026/07/10 -
Receita esclarece tributação de ganho de capital em venda de participação societária
Solução de Consulta Cosit nº 96 define que parcelas adicionais recebidas por condição suspensiva geram novo fato gerador do IR e devem seguir as alíquotas progressivas previstas em lei
2026/07/10 -
Por voto de qualidade, CARF decide pela manutenção de multa isolada e multa de ofício concomitantes
O CARF decidiu, por voto de qualidade, manter a aplicação conjunta de multa isolada e multa de ofício pela falta de recolhimento de estimativas mensais
2026/07/10