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Reforma: NFS-e de locação será exigida já em agosto?
A obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS na NFS-e, prevista para agosto de 2026, gera dúvidas sobre a aplicação das novas regras, especialmente em operações de locação de bens móveis e imóveis
2026/07/23 -
Começa a parada dos sistemas de TI da Receita para a implantação do CNPJ alfanumérico
Primeira indisponibilidade será do Sistema de Leilão Eletrônico no dia 23 de julho. De 23 a 25 de julho, a base do CNPJ ficará disponível apenas para consultas, sem permitir alterações cadastrais
2026/07/23 -
Carf decide que benefícios de ICMS de caráter geral integram a base do IRPJ e da CSLL
O CARF decidiu que benefícios fiscais de ICMS, como isenção, redução de base de cálculo e diferimento, não são subvenções para investimento e devem integrar a base do IRPJ e da CSLL
2026/07/23 -
Solução de consulta reconhece crédito de PIS e Cofins sobre insumo utilizado na produção de embalagens de medicamentos
Entendimento confirma que despesas com chapas de alumínio para impressão de embalagens e bulas podem gerar créditos no regime não cumulativo, desde que atendidos os requisitos legais
2026/07/23 -
Como deve ocorrer a rescisão por comum acordo?
Modalidade complementa lista de avanços trazidos pela Reforma Trabalhista
2026/07/23 -
Faltei muito ao trabalho: Posso ser demitido por justa causa?
Descubra os limites da lei e como funcionam as advertências
2026/07/23 -
CARF confirma que fabricante deve recolher PIS e Cofins pelo regime concentrado na revenda
O CARF decidiu a favor do Fisco em processo sobre a aplicação de alíquotas majoradas de PIS/Pasep e Cofins na revenda de produtos cosméticos sujeitos à tributação concentrada
2026/07/23 -
CFC e Receita Federal abordam Regimes Diferenciados e Específicos no 10° módulo da capacitação sobre Reforma Tributária
Na próxima terça-feira (28), às 9h, ocorre o 10º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo. A atividade terá formato híbrido, com participação presencial no IBMEC
2026/07/23 -
CFC - Inscrições para o 2º Exame de Qualificação Técnica seguem abertas até 12 de agosto
As inscrições para o 2º Exame de Qualificação Técnica (EQT) estão abertas até 12 de agosto de 2026, às 16h. O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo site da FGV, organizadora do exame
2026/07/23 -
Portaria regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados
Norma estabelece que o funcionamento do comércio em feriados, com exceção das atividades previstas no ato normativo, dependerá de negociação coletiva
2026/07/22 -
eSocial publica novas orientações sobre eventos e benefícios para empregadores
Atualização das Perguntas Frequentes esclarece procedimentos para retificação de categoria, licença-maternidade, cadastro de benefícios e enquadramento de trabalhadores
2026/07/22 -
Banco de horas na rescisão: guia essencial para empresas
Veja como proceder com saldos positivos e negativos no desligamento
2026/07/22 -
PGFN disciplina negociação de créditos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais
Nova portaria estabelece regras para parcelamento e transação de débitos do FGTS e das contribuições sociais da LC nº 110/2001, com prazos diferenciados para MEIs, pequenas empresas e empresas em recuperação judicial
2026/07/22 -
Reforma Tributária muda regras do ITCMD e acelera planejamento sucessório
Cobrança progressiva do imposto, novas regras de competência e mudanças sobre heranças e doações levam famílias a anteciparem transferências patrimoniais
2026/07/22 -
API de geração do DANFSe será descontinuada; emissão no Portal Nacional permanece
A API oficial de geração do DANFSe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) será suspensa a partir de 3 de agosto de 2026
2026/07/22 -
Atestado de psicólogo abona falta no trabalho?
Entenda o que diz a legislação sobre esse tema e evite problemas com seu empregador
2026/07/22 -
Lucro ou ilusão? Como a DRE revela a verdadeira saúde da sua empresa
Documento contábil vai além do saldo em caixa e revela se o negócio acumula lucros ou prejuízos
2026/07/22 -
CARF valida arbitramento de Valor da Terra Nua e mantém autuação de ITR
O CARF manteve a cobrança de ITR de uma empresa do setor de papel e celulose após considerar inválido o laudo técnico apresentado para contestar o Valor da Terra Nua.
2026/07/22 -
Incidência de ICMS sobre a venda de veículos por empresa locadora é matéria infraconstitucional, decide STF
O STF manteve a incidência de ICMS sobre a venda de veículos de uma locadora, mesmo classificados como desmobilização de ativo imobilizado
2026/07/22 -
Donos de imóveis alugados terão CNPJ para emissão de notas fiscais a partir de 2027
Exigência faz parte da implementação da Reforma Tributária e valerá apenas para pessoas físicas enquadradas como contribuintes do IBS e da CBS; cadastro não significa abertura de empresa
2026/07/22