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Fenacon orienta sindicatos e empresas sobre mudanças na jornada de trabalho após fim da escala 6×1
Nota reúne recomendações para revisão de convenções coletivas e planejamento da adaptação às novas regras constitucionais
2026/10/21 -
Novo código identifica contribuição do segurado recolhida pela Justiça do Trabalho
ADE Codar nº 84/2026 institui identificação específica no Darf para a contribuição previdenciária prevista no artigo 43 da Lei nº 8.212/1991
2026/10/21 -
Auditoria independente em 2027: o que muda com as novas normas do CFC e as orientações da CVM?
Normas sobre fraude e continuidade operacional passam a valer para períodos iniciados em janeiro de 2027
2026/10/21 -
O soerguimento empresarial sob a ótica Contábil
Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Reestruturação Informal, analisando seus mecanismos sob o prisma das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC/CPC) e seus complexos reflexos tributários
2026/10/21 -
STF conclui o Tema 1.348: imunidade de ITBI na integralização vale para imobiliárias. E agora?
Decisão favorece holdings e empresas imobiliárias, mas mantém limites e exige atenção à modulação
2026/10/21 -
Governo passará uma semana sem cobrar CBS sobre combustíveis em 2027
A cobrança da CBS sobre combustíveis em 2027 terá início após um período de transição de 90 dias, conforme a regra legal
2026/10/21 -
Gecex zera imposto de importação de fórmulas infantis, lentes de contato e outros itens dentro de cotas
Resolução Gecex nº 975, publicada em 21/10/2026, zera a alíquota de importação de itens incluídos no Anexo IV da Resolução 272/2021, dentro de cotas
2026/10/21 -
Receita: perda de matéria-prima ou destruição em testes não converte tributos suspensos do Retid em alíquota zero
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou em 21 de outubro de 2026 a Solução de Consulta nº 202, assinada em 19 de outubro de 2026, sobre o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid)
2026/10/21 -
Split Payment: o impacto sobre a liquidez
Mais do que o valor que deixará de passar pelo caixa, o ponto de atenção está no custo de substituir a liquidez que hoje permanece temporariamente disponível
2026/10/21 -
Pagamento do 13º salário tem datas definidas. Veja quando vai receber
Trabalhadores e empresas devem ficar atentos aos prazos e aos descontos
2026/10/21 -
Tema 1.364: STJ veda crédito de PIS e COFINS sobre ICMS na aquisição de mercadorias após Lei 14.592/2023
O STJ decidiu, no Tema 1.364, que empresas no regime não cumulativo não podem utilizar o ICMS incidente na compra de mercadorias para calcular créditos de PIS e Cofins
2026/10/21 -
CARF anula auto de infração por falta de notificação prévia para exclusão de regime aduaneiro especial
O CARF anulou um auto de infração por falta de notificação prévia à empresa sobre sua exclusão de regime aduaneiro especial. A decisão reforça a importância do devido processo legal e pode permitir a contestação de cobranças tributárias
2026/10/21 -
CARF mantém cobrança de tributos por falta de vinculação física em regime de drawback antes de 2010
O CARF manteve a cobrança de tributos sobre insumos importados antes de 2010 pelo regime de drawback, devido à falta de comprovação da vinculação física aos produtos exportados
2026/10/21 -
Receita Federal esclarece dedução de pensão alimentícia paga em atraso no IRPF
A Solução de Consulta Cosit nº 203/2026 permite deduzir do IRPF pensões alimentícias atrasadas pagas mediante acordo judicial homologado, no ano do efetivo pagamento
2026/10/21 -
Disponibilizadas em produção as evoluções da Nota Técnica 010 da NFS-e Via
Atualizações do Leiaute e Evento de Manifestação do Adquirente já estão disponíveis para os usuários do sistema
2026/10/20 -
eSocial muda envio de afastamentos e dados trabalhistas a partir do dia 26
Atualização prevista para outubro exige atenção de empresas, órgãos públicos e fornecedores de sistemas aos eventos abrangidos pela nota técnica
2026/10/20 -
Confaz autoriza parcelamentos de ICMS e amplia alcance de programas estaduais
Atos incluem medidas para Ceará, São Paulo, Sergipe e outras unidades federadas; adesão depende da vigência dos convênios e das regras locais
2026/10/20 -
CPRB: conferir apenas os 3,5% não basta para calcular a retenção
Exclusão de materiais e equipamentos depende de requisitos legais; previsão no contrato não substitui a discriminação na nota fiscal
2026/10/20 -
Fisco amplia prazo de testes do valor líquido em seis documentos fiscais
Comunicado abrange CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas; cronograma mantém a entrada em produção em novembro
2026/10/20 -
Reforma tributária: 80% das empresas têm dúvidas sobre impacto nos preços
Levantamento mostra que a formação de preços é o principal obstáculo à adaptação e que 65,7% dos entrevistados pretendem buscar apoio externo
2026/10/20