Notícias

A Portaria MTE nº 1.316/2026 autoriza permanentemente algumas atividades comerciais a funcionarem em feriados e mantém a exigência de convenção coletiva para as demais atividades do setor

Revisão concluiu que a norma sobre arrendamentos atingiu seus objetivos, enquanto alterações na IFRS 18 devem entrar em consulta pública ainda em 2026

Reforma tributária tornou obrigatória a progressividade do imposto sobre heranças e doações, mas parte dos estados ainda não atualizou sua legislação, abrindo uma janela para o planejamento sucessório

Mecanismo previsto para IBS e CBS fará com que os tributos sejam separados no momento do pagamento da operação, alterando a dinâmica do fluxo financeiro das empresas

Descubra os critérios da SEFAZ e o que checar antes de solicitar a IE

Saiba como a CBS e o IBS aumentam a importância dos documentos fiscais eletrônicos e evite erros

INSS orienta que benefício seja encerrado após o óbito e explica como dependentes e herdeiros podem solicitar valores devidos sem cometer irregularidades

CPC 00 (R2), CPC 01, CPC 09, CPC 16, CPC 25 e CPC 27 estão entre as normas que merecem atenção durante a preparação para a prova

Entenda as etapas da transição até 2033 e as medidas urgentes de adequação fiscal e contábil

O CARF reconheceu, em decisão parcialmente favorável, que benefícios fiscais de ICMS podem ser excluídos da base do IRPJ e da CSLL ao serem classificados como subvenções para investimento

A Solução de Consulta COSIT nº 117/2026 determina que documentos fiscais de insumos destinados a incorporações no RET devem ser emitidos obrigatoriamente no CNPJ da respectiva incorporação imobiliária

O regime híbrido do Simples Nacional permitirá que micro e pequenas empresas mantenham parte da tributação pelo DAS e recolham IBS e CBS separadamente com a chegada da Reforma Tributária

Publicação contém todo o arcabouço normativo de previdência complementar publicados até junho de 2026

Certificado digital não é mais exigência universal para transmitir DCTFWeb, embora continue relevante em operações empresariais e contábeis mais amplas

Famílias se antecipam para evitar novas regras de transmissão de bens

A Receita Federal cria novos programas de transação tributária, permitindo negociação de débitos administrativos com descontos, parcelamentos e uso de créditos fiscais

A orientação deve ser seguida pela Receita Federal do Brasil

Pagamento estará na rede bancária na sexta seguinte (31/7), contemplando mais de 2,7 milhões de contribuintes

Modalidade de contratação prevista em lei combina formação teórica e prática profissional, com direitos trabalhistas assegurados a adolescentes e jovens

As comunicações têm por objetivo informar a existência de débitos ou inconsistências e possibilitar a regularização espontânea pelos contribuintes