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CNI pede ao STF direito a crédito de IPI, PIS e Cofins depois da reoneração da LC 224/25
Para Confederação, lei criou regime híbrido para o PIS/Cofins que não encontra amparo constitucional, legal e econômico
2026/08/07 -
Reforma Tributária: Nota Técnica atualiza regras do BP-e para IBS e CBS
Versão 1.01 traz ajustes no Bilhete de Passagem Eletrônico para atender às exigências da Lei Complementar nº 214/2025 e aprimora regras de validação do documento fiscal
2026/08/06 -
Receita publica nova Nota Técnica do EPEC; veja o que muda na emissão em contingência
Atualização traz nova especificação técnica para o Evento Prévio de Emissão em Contingência, utilizado quando a NF-e não pode ser autorizada em tempo real
2026/08/06 -
Recusa em assinar advertência trabalhista: validade, registro e cuidados para evitar passivos
Guia completo para empresas e RH sobre como proceder em caso de recusa de advertência
2026/08/06 -
Trabalho em feriados no comércio passa a exigir convenção coletiva; veja o que muda
Nova portaria do Ministério do Trabalho elimina a possibilidade de acordo individual para o trabalho em feriados no comércio e mantém regras atuais para os domingos
2026/08/06 -
Alíquota da reforma tributária ainda gera impasse e só deve ser definida em novembro
Técnicos do governo, do TCU e do Congresso ainda divergem sobre o alcance da atuação do Senado na definição da alíquota de referência do IVA brasileiro
2026/08/06 -
Inscrições para o Exame de Suficiência CFC 2026.2 encerram nesta sexta-feira (7)
Candidatos têm até as 16h (horário de Brasília) para se inscrever. Exame será realizado em 27 de setembro e, nesta edição, também aceita estudantes de Ciências Contábeis a partir do 5º semestre
2026/08/06 -
Receita publica novas notas técnicas da NF-e e NFC-e para adequação à Reforma Tributária
Novas especificações técnicas promovem ajustes nos documentos fiscais eletrônicos e reforçam a adaptação dos sistemas ao novo modelo tributário
2026/08/06 -
Receita esclarece tributação na cessão de créditos de honorários advocatícios em precatórios
Solução de Consulta Cosit nº 113/2026 define regras para incidência de IR sobre ganho de capital, tributação de juros de mora e apuração do imposto em cessões realizadas com deságio
2026/08/06 -
Fator R no Simples Nacional pode reduzir custos na sua empresa. Confira!
Descubra como a relação entre folha de pagamento e faturamento pode migrar seu negócio para alíquotas mais vantajosas
2026/08/06 -
Como comunicar o reajuste contábil e fortalecer a parceria com o cliente
Antecedência e boa argumentação são fundamentais para o sucesso do reajuste contábil
2026/08/06 -
Por voto de qualidade, CARF vê pejotização e mantém cobrança de contribuições previdenciárias
CARF mantém cobrança de contribuições previdenciárias sobre pejotização considerada irregular, entendendo que a contratação por pessoas jurídicas ocultava vínculo empregatício e reduzia encargos sobre a folha
2026/08/06 -
Lei nº 14.754/2023 afasta isenção para ganhos de capital em aplicações financeiras no exterior, decide Receita Federal
Solução de Consulta COSIT nº 130/2026 esclarece que ganhos de capital com investimentos financeiros no exterior não têm isenção para vendas de pequeno valor desde 2024, seguindo o regime anual de tributação
2026/08/06 -
Capacitações agendadas para o mês de agosto somam mais de 60 pontos para o PEPC
O CFC disponibiliza cursos de capacitação para profissionais da contabilidade em agosto, com mais de 60 pontos para o Programa de Educação Continuada
2026/08/06 -
Empresas devem facilitar vacinação de trabalhadores contra o sarampo
Recomendação é da Associação Nacional de Medicina do Trabalho
2026/08/06 -
Setor contábil orienta empresas a manterem adaptação das NFs para IBS e CBS
Apesar de a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS não rejeitarem documentos sem os novos tributos, entidades do setor contábil recomendam que empresas mantenham o cronograma de adaptação dos sistemas
2026/08/06 -
Intervalo intrajornada permanece entre os Temas mais recorrentes na Justiça do Trabalho e exige atenção das empresas
A análise destaca os desafios relacionados ao intervalo intrajornada, ressaltando sua relevância na proteção ao trabalhador e na prevenção de conflitos trabalhistas
2026/08/06 -
Tema 118 do STF: A discussão sobre o ISS na base do PIS/Cofins e a relevância da modulação de efeitos
O STF analisa se o ISS integra a base do PIS/Cofins e pode definir o alcance temporal de eventual decisão favorável
2026/08/06 -
Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC
Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial na maioria dos casos
2026/08/05 -
Solução de Consulta confirma manutenção de benefício fiscal para produtos médico-hospitalares após atualização da NCM
Receita Federal esclarece que mudanças nos códigos de classificação fiscal não afastam a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, desde que os requisitos legais sejam atendidos
2026/08/05