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Receita Federal divulga tabela nacional do Valor da Terra Nua 2026
Dados do VTN servem de referência para a Declaração do ITR, cujo prazo de entrega começa em 10 de agosto
2026/08/10 -
CFC lança curso gratuito sobre Contabilidade Eleitoral e Partidária para o pleito de 2026
O CFC lançará o curso Qualificação Avançada em Contabilidade Aplicada a Partidos e Eleições, voltado à capacitação de profissionais da contabilidade para o pleito de 2026
2026/08/10 -
Prazo para envio de justificativa pelo não cumprimento do PEPC se encerra este mês
O prazo para justificar o não cumprimento do PEPC é 31 de agosto de 2026. Profissionais que não atingiram os 40 pontos em 2025 devem enviar a justificativa ao CRC de sua jurisdição, conforme a NBC PG 12 (R4)
2026/08/10 -
PIS/Cofins sobre receitas de reservas técnicas de seguradoras é mantido pelo Carf
Tributação divide conselheiros do Carf. STF discute o tema em repercussão geral
2026/08/10 -
Da autuação fiscal à esfera penal: Os riscos para os administradores
A transição para o novo sistema tributário amplia a necessidade de reforçar práticas de governança e compliance tributário
2026/08/10 -
Split payment e seus impactos no fluxo de caixa
Uma análise dos efeitos do split payment no fluxo de caixa, nas margens empresariais e nos desafios financeiros trazidos pela reforma tributária
2026/08/10 -
Parada Técnica da EFD-Reinf para Implantação do CNPJ Alfanumérico
A Receita Federal informa aos contribuintes, desenvolvedores e usuários que os sistemas da EFD-Reinf passarão por manutenções programadas para a implantação do CNPJ Alfanumérico
2026/08/07 -
Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos
Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025
2026/08/07 -
Receita Federal e CGIBS esclarecem adiamento das regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos
Emissão será autorizada mesmo quando os DFes não contiverem todos os campos relativos à CBS e ao IBS
2026/08/07 -
CARF cria Sistema Integrado de Gestão com regras de qualidade e integridade
Portaria publicada no DOU institui o SIGES, define estruturas de governança e estabelece indicadores, planos de ação e acompanhamento anual
2026/08/07 -
DeRE: a contabilidade no centro da apuração do IBS e da CBS nos regimes específicos
Nova obrigação da Reforma Tributária aproxima escrituração contábil da apuração tributária e exige revisão dos processos internos das empresas
2026/08/07 -
Reforma Tributária: Nota Técnica altera prazo para campos do CT-e
Versão 1.01 modifica o cronograma de implementação dos campos relacionados ao IBS e à CBS no Conhecimento de Transporte Eletrônico
2026/08/07 -
Reforma Tributária leva empresas para uma nova fase operacional na emissão de documentos fiscais eletrônicos
Empresas devem validar dados e parametrizar sistemas para CBS e IBS. Mais que emitir NF-e
2026/08/07 -
Desafios contábeis na classificação de cargo de confiança bancário
Análise jurídica e contábil das consequências para bancos e folha de pagamento
2026/08/07 -
Nota Fiscal negada? Veja o detalhe no CNPJ do cliente que paralisa sua empresa
Saiba como uma simples rotina de verificação cadastral previne o travamento de notas e garante o compliance da sua empresa
2026/08/07 -
STF rejeita recurso sobre validade da redução das alíquotas do REINTEGRA por decreto
STF mantém validade da alteração das alíquotas do REINTEGRA pelo Poder Executivo, rejeitando recurso de empresa do setor de mineração contra mudanças no benefício fiscal.
2026/08/07 -
Receita Federal confirma possibilidade de duas alíquotas de RET no mesmo CNPJ
Solução de Consulta COSIT nº 132/2026 permite diferentes alíquotas do RET dentro de um mesmo empreendimento imobiliário, com aplicação de 1% para unidades do PMCMV Faixa Urbano 1 e 4% para demais unidades
2026/08/07 -
CARF mantém tributação de IRRF na distribuição de rendimentos de FII para fundos cotistas
CARF mantém cobrança de IRRF sobre rendimentos distribuídos por fundo imobiliário a outros fundos de investimento, aplicando alíquota de 20% prevista na Lei nº 8.668/1993
2026/08/07 -
CARF anula autuação sobre lucros de controladas no exterior por erros de apuração
CARF anula cobrança bilionária de IRPJ e CSLL contra empresa do setor de alimentos por vício material na constituição do crédito tributário envolvendo lucros no exterior
2026/08/07 -
Juízes trabalhistas deverão imediatamente comunicar ao MPT e MPE sobre assédio eleitoral
Regras sobre ações judiciais estão dispostas em nova resolução publicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
2026/08/07