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Novo calendário permite que empresas ingressem no Simples Nacional em 2027 e que optantes escolham recolher IBS e CBS fora do DAS. Quem permanecer no modelo tradicional não precisa fazer nova adesão

Extinção de PIS/Cofins e avanço da CBS podem alterar custos, créditos e formação de preços de negócios já contratados; revisão não significa necessariamente necessidade de aditivo

Novas regras ampliam a interoperabilidade do benefício e integram mudanças no PAT; empresas devem observar contratos, taxas e utilização dos cartões

Importadores terão de informar local da operação de consumo e outros tributos por item; códigos CST e cClassTrib passarão a ser definidos pelo próprio sistema

Regra impede que empresa que recebeu ressarcimento volte a recolher IBS e CBS pelo regime único no ano corrente e no seguinte; demais tributos permanecem no Simples

Receita avalia ampliar prazo para desistência da opção por IBS e CBS fora do Simples caso alíquota não seja conhecida a tempo; mudanças ainda dependem de atos oficiais

Nota Técnica 2026.002 v1.01a posterga para 4 de janeiro a validação que exige o CNPJ do terceiro cobrado em determinados itens da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica

Profissional costuma cobrir folgas e ausências em escalas de revezamento, mas não existe contrato de “folguista” previsto especificamente na CLT

Receita e Comitê Gestor analisam sugestões apresentadas ao texto publicado em abril; revisão ocorre em meio à adaptação das empresas às novas regras da Reforma Tributária

Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta

Nova versão inclui UF e município de destino por item e exige atenção de importadores que utilizam integrações via API com o Portal Único Siscomex

Escriturações são complementares e exigem conciliação entre contabilidade, apuração do IRPJ e da CSLL, plano de contas referencial e controles fiscais de períodos anteriores

Escolha entre os dois modelos pode impactar diretamente o valor do imposto a pagar ou da restituição; programa da Receita faz a comparação automaticamente, mas entender as regras ajuda a evitar prejuízos

Técnicos do governo, do TCU e do Congresso ainda divergem sobre o alcance da atuação do Senado na definição da alíquota de referência do IVA brasileiro

Resolução do CGIBS utiliza percentual para estimar receitas do novo imposto, mas alíquota definitiva do IBS ainda será definida ao longo da transição da reforma tributária

Rejeição de NF-e e NFC-e suspensa, mas adaptação aos campos IBS e CBS continua

Receita Federal libera agenda tributária de agosto de 2026 com principais obrigações e vencimentos

Profissional responde pelo registro das receitas e despesas no sistema da Justiça Eleitoral, acompanha os limites legais de gastos e auxilia candidatos e partidos no cumprimento das regras do TSE

Tribunal entendeu que o tempo excedente ocorreu durante o deslocamento até o relógio de ponto e reforçou que a aplicação da justa causa depende da gravidade da conduta e da proporcionalidade da punição

Solução de Consulta da Receita Federal orienta que documentos fiscais relativos à aquisição de insumos e matérias-primas sejam emitidos em nome da incorporação imobiliária, e não da incorporadora