Notícias Técnicas
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- Receita Federal esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS
A Receita Federal esclarece que os saldos credores de PIS/Pasep e Cofins serão preservados na transição para a CBS e poderão ser compensados ou ressarcidos via PER/DCOMP Web, com procedimentos simplificados
2026/06/05 - Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”
Estímulo à autorregularização alcança mais de 29 mil empresas, com divergências de R$ 4,9 bilhões
2026/06/05 - MTE alerta empregadores sobre avisos de irregularidades identificadas no FGTS Digital
Ministério do Trabalho e Emprego emite novo comunicado sobre irregularidades no FGTS Digital e esclarece que desatenção a notificações pode bloquear emissão de certidões e causar cobranças judiciais imediatas
2026/06/05 - Imposto de Renda 2026: contador explica como regularizar a declaração entregue fora do prazo
Receita Federal recebeu mais de 44 milhões de declarações dentro do prazo; quem perdeu a data deve enviar o documento o quanto antes para evitar novos transtornos fiscais
2026/06/05 - IR 2026: contribuintes ainda podem cair na malha fina mesmo após fim do prazo da declaração
Omissão de rendimentos, erros médicos e divergência de dados lideram retenção da Receita; declaração pode ser corrigida por meio de retificação
2026/06/05 - Empresas podem proibir manifestações políticas de funcionários? Entenda as regras
Com a proximidade das eleições, especialistas esclarecem o que pode ser restringido no ambiente de trabalho e quais direitos dos trabalhadores devem ser preservados
2026/06/05 - Manifestação do Destinatário já está com novo prazo em vigor
Desde 1º de junho de 2026, o prazo de Manifestação do Destinatário passou de 180 para 90 dias, contado da autorização da NF-e, conforme o Ajuste SINIEF nº 14/26 e a Nota Técnica 2020.001 v.1.60
2026/06/05 - Jogos do Brasil no horário de trabalho: o que a CLT determina?
A cada quatro anos, o país para quando o Brasil joga. Mas será que o trabalho também precisa parar? A CLT obriga empresas a liberarem os funcionários para os jogos da seleção ou isso não é feriado nacional?
2026/06/05 - Incidência de IBS e CBS em condomínios (LC 214/25 e Dec. 12.955/26)
A transição para a CBS e o IBS exige atenção ao novo conceito de fornecedor e às regras de não cumulatividade
2026/06/05 - Reforma tributária além dos impostos: as PMEs estão prontas para essas mudanças?
Ao se observar o ecossistema empresarial, percebe-se que uma parcela expressiva dos empresários não compreendeu plenamente a dimensão dessa transição
2026/06/05