Notícias Técnicas
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- CNPJ alfanumérico: Fisco publica regras para adequação da NFe e NFCe ao novo modelo
A Receita Federal, junto ao Comitê Gestor do IBS e ao Encat, publicou em 8/06/2026 a Nota Técnica 2026.004 – versão 1.01
2026/06/09 - Fisco cobra R$ 4,9 bilhões de empresas por erros no IRPJ e CSLL
Ao todo, mais de 29 mil empresas já foram notificadas pelo órgão para regularizarem suas situações
2026/06/09 - MTE libera PGD RAIS Genérico e define prazo para recebimento da Relação Anual de Informações Sociais em 2026
Envio da RAIS em 2026 será referente aos anos-base de 1976 a 2022 e prazo vai até agosto
2026/06/09 - STF derruba exigência de idade mínima para aposentadoria especial por insalubridade
Corte considerou inconstitucional regra criada pela Reforma da Previdência e altera normas para trabalhadores expostos a agentes nocivos
2026/06/09 - Prazo reduzido para Manifestação do Destinatário na NFe já está valendo
Nova regra já está em vigor e exige que empresas e escritórios contábeis acelerem o monitoramento das NF-es emitidas contra seus CNPJs
2026/06/09 - NF-e e Reforma Tributária: novas exigências em 2026
A NF-e e Reforma Tributária entram em uma etapa decisiva com a publicação da Nota Técnica 2025.002 v.1.40. As novas regras exigem adaptações operacionais e tecnológicas para evitar riscos de rejeição
2026/06/09 - Projeto piloto do sistema de apuração do IBS avança para etapa com inclusão de Notas Fiscais de Serviço eletrônicas
Plataforma será utilizada pelo Comitê Gestor do IBS para automatizar o cálculo dos créditos e dos valores devidos
2026/06/09 - Receita esclarece regras sobre envio de informações de planos de saúde no eSocial e na Dmed
Solução de Consulta define responsabilidades de associações, empresas patrocinadoras e operadoras de saúde na prestação de dados à Receita Federal
2026/06/08 - NFSe Nacional: nota técnica incorpora CNPJ alfanumérico
O Comitê Gestor da NFSe publicou a Nota Técnica nº 009 (v1.0), com mudanças no layout da nota fiscal para adequação à reforma tributária do consumo
2026/06/08 - Mineração: reforma tributária acaba com diferimento de ICMS, mas traz ganhos na não cumulatividade e na recuperação de créditos
A reforma tributária, ao encerrar a guerra fiscal entre estados, deve ter impacto mais limitado na mineração, que possui poucos incentivos fiscais, segundo especialistas
2026/06/08