Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Receita Federal delimita créditos de PIS e Cofins sobre depreciação em shoppings
A Solução de Consulta COSIT nº 144/2026 define as condições para o aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre encargos de depreciação de edificações no regime de antecipação de desconto
2026/08/14 - CARF reafirma exclusão de crédito presumido de ICMS das bases do IRPJ e da CSLL
O CARF determinou a exclusão do crédito presumido de ICMS da base do IRPJ e da CSLL e reduziu a multa qualificada de 150% para 100%, aplicando a retroatividade benigna
2026/08/14 - CARF restringe créditos de PIS/Cofins em operações de exportação e aquisições de fornecedores inaptos
O CARF manteve a glosa de créditos de PIS/Pasep e Cofins de uma indústria de alimentos, envolvendo exportações e compras de fornecedores considerados inaptos ou inidôneos
2026/08/14 - NFCom terá nova regra para cobrança de terceiros a partir de 2027; acesse nota técnica
A Nota Técnica 2026.002 – RTC, versão 1.01a, estabelece para 4 de janeiro de 2027 a obrigatoriedade do preenchimento do CNPJ em itens de cobrança de terceiros na NFCom
2026/08/14 - Incêndio no estoque, cliente que recusa a entrega, pagamento adiantado: uma nota fiscal para cada imprevisto desde agosto
O Ajuste SINIEF nº 49/2025 criou a Nota de Débito e a Nota de Crédito, documentos que já obrigam empresas de todo o país a repensar como lançam perdas, adiantamentos e devoluções sob o IBS e a CBS
2026/08/14 - Cesta Básica Nacional e os riscos da Reforma Tributária
A Cesta Básica Nacional está no centro de uma discussão jurídica relevante da Reforma Tributária. A LC nº 214/2025 retirou determinados óleos vegetais do grupo de produtos sujeitos à alíquota zero de IBS e CBS
2026/08/14 - Fisco lança programa de adaptação à reforma tributária; contador terá que atestar conformidade
Comunicação direta com a Receita e o CGIBS e gestão de inconsistências colocam os profissionais de contabilidade na linha de frente durante a transição
2026/08/14 - Reforma tributária em 2026: Consolidação normativa, transição e novos riscos sistêmicos
Atualização: o período de janeiro a maio de 2026 consolida uma mudança paradigmática
2026/08/14 - A reoneração dos insumos agrícolas pela LC 224/25: A afronta à não cumulatividade do PIS/Cofins e a vedação ao efeito cascata
A LC 224/2025 reonera insumos agrícolas sem permitir créditos de PIS/Cofins, comprometendo a não cumulatividade, elevando custos e afetando o agronegócio
2026/08/14 - Simples Nacional: IBS e CBS pagos fora do DAS ficam fora da receita bruta
Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
2026/08/13