Notícias Técnicas
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- Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais
A Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31 de agosto de 2026, promove alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.332 que entram em vigor em 1º de setembro e preveem período de adaptação para as empresas até o fim de 2026
2026/09/03 - Trabalho em altura: veja o que muda nos treinamentos e nas escadas fixas verticais
Nova regra da NR-35 estabelece treinamento presencial e define critérios e prazos para adequação de escadas
2026/09/03 - Seguro-desemprego para resgatados de trabalho escravo terá até 6 parcelas
Nova regra vale para dispensas decorrentes de resgate ocorridas desde 2 de junho de 2026 e considera períodos aquisitivos de 12 meses
2026/09/03 - Publicado pacote de schemas da Nota Fiscal de Alienação de Bens Imóveis
Material reúne estruturas técnicas da Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis, incluindo documentos, eventos, consultas e status
2026/09/03 - e-Financeira migra para Portal da Receita e ganha ambiente de testes
Receita libera ambiente de testes da e-Financeira com esquemas versão 1.5; envio em produção pelo novo portal começa em 14 de setembro
2026/09/03 - Setembro Amarelo: prevenção ao burnout exige atenção das empresas à sobrecarga e à pressão por resultados
Novas exigências da NR-1 destacam atenção a riscos psicossociais e gestão de cobranças
2026/09/03 - Contingências tributárias: o que o contador precisa receber do advogado para aplicar a NBC TG 25
Guia para contadores e advogados sobre perdas prováveis, possíveis e remotas em balanços
2026/09/03 - Receita Federal classifica tributação de treinamentos personalizados no Simples Nacional
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 166, definiu o enquadramento tributário no Simples Nacional para serviços personalizados de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
2026/09/03 - Receita Federal decide que deságio na compra de créditos de ICMS é tributável pelo IRPJ e CSLL
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 165, definiu que o deságio na aquisição de créditos de ICMS deve integrar as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL já no momento da compra
2026/09/03 - ADI 7633: Entenda decisão do STF que exige estimativa de impacto para concessão e prorrogação de benefícios fiscais
O STF considerou inconstitucional a prorrogação de benefícios fiscais sem estimativa de impacto orçamentário. A decisão afeta a desoneração da folha de 17 setores e benefícios previdenciários de municípios
2026/09/03