Notícias Técnicas
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- Novo sistema de gestão do PAT exige recadastramento obrigatório
Interessados têm 30 dias para atualizar os dados no novo sistema; quem descumprir o prazo terá o cadastro no PAT excluído automaticamente
2026/09/10 - eSocial: mudanças nos eventos de benefícios entram em produção em 29 de setembro
Ajustes flexibilizam o envio de informações em casos de transferência de benefício entre órgãos e mudança de CPF do beneficiário
2026/09/10 - Split payment: novos manuais orientam entrada de prestadores na Plataforma Pública
Documentos definem procedimentos de habilitação e requisitos técnicos para conexão dos prestadores de serviços de pagamento
2026/09/10 - Reforma Tributária: A NF-e ganhou novos eventos e eles podem a apuração do IBS e da CBS
Conheça os eventos específicos para apuração de IBS e CBS
2026/09/10 - 13º proporcional na rescisão: o erro de parar a contagem no último dia trabalhado
Entenda a projeção do contrato e a regra dos 15 dias para evitar pagamentos a menor e problemas
2026/09/10 - Receita Federal esclarece que despesas devem ser registradas na data do pagamento para apuração do resultado tributável da atividade rural
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 167/2026, definiu que as despesas do produtor rural devem ser registradas no livro-caixa na data do pagamento
2026/09/10 - Receita Federal define que rateio de recursos do Fundef pago a profissionais da educação está sujeito ao IRRF
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 169/2026, definiu que valores do rateio de recursos extraordinários do Fundef pagos a profissionais da educação têm natureza remuneratória e estão sujeitos ao IRRF
2026/09/10 - Voto de qualidade no CARF mantém exigência de retificação de DCTF para liberar crédito de IOF
O CARF decidiu a favor do Fisco e manteve a exigência de retificação da DCTF para comprovar crédito de IOF pago indevidamente ou a maior
2026/09/10 - CARF limita exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins em operações com redução de base de cálculo
O CARF decidiu parcialmente a favor do contribuinte em processo que analisou a aplicação da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
2026/09/10 - Mudanças no eSocial: veja o novo fluxo e os cálculos do evento S-2299
Atualizações exigem atenção de contadores na consulta de dados, apuração de descontos e validação automática do desligamento
2026/09/10