Notícias Técnicas
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- Planalto diminui PIS/Cofins sobre combustíveis diante das mudanças no mercado internacional de petróleo
O Governo Federal anunciou medidas para combustíveis diante da alta volatilidade do petróleo, incluindo redução de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina e etanol e subvenção ao diesel para transporte rodoviário
2026/09/14 - MEI deve regularizar débitos para não ser excluído do Simples Nacional em 2027
Sebrae destaca que renegociação de dívidas pode ser feita por meio do Programa Desenrola MEI, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ou diretamente com a Receita Federal
2026/09/14 - Nordeste recebe mais uma etapa do curso sobre a Reforma Tributária
João Pessoa sediará, em 15 de setembro, a 17ª edição do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, que abordará o Imposto Seletivo. A capacitação será transmitida pelo YouTube do CFC
2026/09/14 - 2º Exame de Suficiência de 2026: candidatos devem apresentar documento físico de identificação no dia da prova
O 2º Exame de Suficiência de 2026 do CFC será realizado em 27 de setembro, em todas as capitais e no Distrito Federal
2026/09/14 - STJ mantém cobrança de PIS/Cofins sobre Selic de recolhimentos compulsórios
Selic recebida por bancos corresponde a juros e correção monetária, devendo integrar o lucro operacional
2026/09/14 - Empresas podem revisar multas após a LC 236/26
A LC 236/26 criou novos limites para multas tributárias e pode afetar autuações ainda em discussão. Para algumas empresas, isso pode significar revisão relevante do passivo fiscal
2026/09/14 - PAT: empresas e nutricionistas têm 60 dias para se recadastrar no novo sistema
Portaria MTE nº 1.599/2026 estabelece prazo para atualização cadastral de todos os usuários do Programa de Alimentação do Trabalhador
2026/09/11 - EFD-ICMS/IPI atualiza regras para escrituração da NFGás
Versão 3.2.4 do Guia Prático incorpora orientações da Nota Orientativa 2026.001 para a escrituração da NFGás, modelo 76
2026/09/11 - Nova tabela de CFOP inclui título e descrição de cada código fiscal
Atualização tem caráter informativo e busca facilitar a interpretação da tabela por desenvolvedores e emissores de documentos fiscais eletrônicos
2026/09/11 - Receita Federal cria auditoria específica para PER/DCOMP de PIS e Cofins
Portaria define equipe, atribuições e regras de atuação na análise dos pedidos e declarações selecionados
2026/09/11