Notícias Técnicas
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- TIT amplia entendimento sobre créditos de ICMS
Os créditos de ICMS sobre materiais intermediários voltaram ao centro das discussões tributárias após uma decisão da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas
2026/07/15 - STJ decide em favor de herdeiros e permite restituição de IR mesmo após morte de aposentada com doença grave
Caso abre precedente para que sucessores possam reivindicar valores descontados apesar de isenção garantida por lei
2026/07/15 - STJ e o Tema 1.378: O que muda na revisão de juros das CCBs da sua empresa
Enquanto o STJ decide se a taxa média do Banco Central basta para provar juros abusivos, o empresário precisa saber o que sustenta - e o que derruba - uma ação revisional bancária
2026/07/15 - Solicitações de Estornos no FGTS Digital: SIT inicia análise e empregadores já podem solicitar restituição
Os empregadores que realizaram pedidos de estorno devem acompanhar o andamento de sua solicitação e, no caso de pedidos já deferidos, poderão solicitar restituição para sua conta bancária
2026/07/14 - FENACON alerta para prazo de adequação das notas fiscais de serviços à Reforma Tributária
Empresas devem atualizar seus sistemas para atender às exigências e evitar problemas na emissão de documentos fiscais eletrônicos. Prazo para adaptação se encerra em 31 de julho deste ano
2026/07/14 - CNPJs alfanuméricos são liberados no CCC para testes de emissão de documentos fiscais
Empresas e desenvolvedores já podem utilizar CNPJs e inscrições estaduais simulados no ambiente de homologação para validar sistemas antes da implantação do novo formato
2026/07/14 - Simples Nacional: empresas devem decidir em setembro como recolher IBS e CBS em 2027
Reforma Tributária permite manter os novos tributos na guia única ou recolher IBS e CBS pelo regime regular; escolha exige análise da operação e da geração de créditos
2026/07/14 - Atualização do ISSB reforça que a contabilidade empresarial caminha para integrar desempenho financeiro e riscos de sustentabilidade
Evolução de normas de divulgação: prepare a contabilidade sem antecipar obrigações do ISSB
2026/07/14 - Receita define regras para imposto sobre venda condicional de empresas
Nova solução de consulta define que parcelas complementares pagas após o cumprimento de metas configuram novo fato gerador do IRPF
2026/07/14 - Risco do salário “por fora”: prática ilegal traz prejuízos a curto e longo prazo
informalidade na folha de pagamento reduz valor de benefícios como FGTS, férias e aposentadoria, além de expor empresas a pesadas multas judiciais
2026/07/14