Notícias Técnicas
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- CARF restabelece prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL em disputa sobre preços de transferência
O julgamento envolveu autuações de IRPJ e CSLL relativas a 2018, com glosas de prejuízos fiscais e bases negativas decorrentes de ajustes em preços de transferência
2026/06/02 - Pontos-chave para o pequeno negócio se adequar à nova NR-1
A advogada Paula Ribeiro esclarece as principais obrigações, riscos de multas e a produção de provas para micro e pequenas empresas frente às novas exigências de gestão de riscos psicossociais
2026/06/02 - Entenda como proteger seu patrimônio pessoal da falência da empresa
A falência de uma empresa não precisa significar o fim do seu patrimônio pessoal. Saiba como a lei pode proteger sua casa, sua família e o que você construiu com tanto esforço
2026/06/02 - CNSaúde vai ao Supremo contra punições a empresas que descumprirem regras da NR-1
A entidade argumenta que não há regras expressas sobre o método que a empresa deve seguir ou o grau de profundidade que será exigido
2026/06/02 - Receita Federal e CGIBS atualizam minuta da DeRE e orientam preparação dos sistemas
Versão 1.0.1 traz ajustes em leiautes, regras de validação e esquemas técnicos para apoiar contribuintes e desenvolvedores na adaptação à futura Declaração de Regimes Específicos
2026/06/01 - Receita Federal altera regras de transparência e amplia uso da Dirbi em benefícios tributários
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 688, que atualiza as regras de transparência sobre incentivos, renúncias e benefícios tributários
2026/06/01 - SVRS disponibiliza CNPJ de teste para homologação do CNPJ alfanumérico
A SVRS liberou em homologação um CNPJ alfanumérico para testes de emissão de documentos fiscais eletrônicos como CT-e e MDF-e
2026/06/01 - Cancelamento irregular de documentos fiscais pode gerar multa de até 66% do tributo
O cancelamento irregular de documentos fiscais pode gerar multa de até 66% do tributo, de acordo com as leis nº 214/25 e nº 227/26
2026/06/01 - Entenda os impactos da Reforma Tributária no setor de serviços
Durante a tramitação da Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária sobre o consumo, houve intenso debate sobre os possíveis efeitos da nova legislação no setor de serviço
2026/06/01 - NR-1 amplia gestão de riscos com foco em fatores psicossociais e empresas terão janela de adaptação
Nova NR-1 exige que empresas incluam saúde mental, pressão e assédio na gestão de riscos. Entenda as mudanças e o impacto na governança corporativa
2026/06/01