Notícias Técnicas
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- Sentenças excluem INSS sobre aviso prévio
A iniciativa do governo federal de tributar o valor pago pelas empresas referente ao aviso prévio na dispensa de funcionários tem sofrido uma forte resistência da Justiça
2009/03/18 - Secretária de setor de Raios-X recebe adicional de periculosidade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu, por unanimidade, o direito ao adicional de periculosidade a secretária que trabalhou próxima à área de operações de aparelhos de Raios-X.
2009/03/18 - Incidem juros de mora sobre valor do precatório pago com atraso (
Portanto, os juros de mora serão aplicados como penalidade pelo atraso somente se descumprido o prazo constitucional de dezoito meses previsto para o pagamento do precatório
2009/03/18 - MP 449 pode ser votada na Câmara esta semana
O Plenário deve começar a discutir a MP das Dívidas (449/08) nesta terça-feira (17).
2009/03/18 - Quanto custam os planos de opções
A estreia da nova contabilidade nos balanços anuais de 2008 trouxe uma mensagem talvez inesperada para o mercado brasileiro.
2009/03/18 - Parte tem que provar existência de feriado que suspende prazo recursal
Para os ministros, a simples transcrição de lei não serve como prova de feriado local – é preciso esclarecer a fonte da qual foi extraída.
2009/03/18 - Contribuinte já pode consultar situação fiscal pela internet, sem certificação digital
Serviço está disponível na pagina da Receita e será utilizado por meio de senha/código de acesso
2009/03/17 - Justiça abre precedente para empresa devedora manter-se no Simples
Em um momento de crise, a sobrevivência das Micro Empresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) é essencial para a economia.
2009/03/17 - Desconto no salário agora tem limite
Tribunal de Justiça do DF concede liminar fixando teto para cobrança mensal de empréstimos consignados feitos por servidores
2009/03/17 - Pedido de nova equiparação a salário do paradigma, majorado em reclamação posterior, não caracteriza duplicidade de ação.
Se não ficou caracterizada a tríplice identidade (mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido) entre as ações propostas pelo autor, não há como acolher a coisa julgada
2009/03/17