Notícias Técnicas
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- CCJ deverá analisar adicional de 8% sobre imposto de heranças e doações
Atualmente, a alíquota máxima que pode ser cobrada pelos estados sobre grandes heranças e doações é de 8%.
2016/08/19 - Reconhecida a legitimidade do uso de dados da arrecadação da CPMF para a constituição de crédito tributário
A desembargadora salienta que cabe ao autor provar a origem dos créditos existentes em contas de sua titularidade
2016/08/19 - TRF1 acolhe pedido de empresa de inclusão no Simples Nacional
A instituição teve seu pedido de inclusão negado tanto na Receita Federal quanto em primeira instância
2016/08/19 - Conheça os direitos garantidos aos estagiários e às empresas contratantes
A oportunidade de adquirir experiência na área de estudos atrai muitos jovens para essas vagas no País.
2016/08/19 - Turma entende não ser discriminatória dispensa de gestante ao fim do contrato de experiência se empregador não tinha ciência da gravidez
Nesse quadro, a trabalhadora não terá direito de receber da empregadora reparação por danos morais, mas apenas a indenização substitutiva da estabilidade da gestante.
2016/08/19 - DeSTDA - falta tempo para atender o prazo de entrega e sobram reclamações
Às vésperas de vencer o prazo de entrega da DeSTDA falta tempo para atender a obrigação e sobram reclamações de norte ao sul do país acerca de problemas no preenchimento e transmissão da obrigação.
2016/08/18 - ECF x ECD – Conheça as Diferenças
ECF – Escrituração Contábil Fiscal
2016/08/18 - Prejuízos de uma reforma do PIS/Cofins são apresentados ao ministro da Casa Civil
O deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens,
2016/08/18 - Sistema Fenacon Sescap/Sescon pede suspensão do Homolognet
Foi entregue um documento listando sete motivos que justificam o pedido
2016/08/18 - Fenacon pede solução para problemas com o DBE
Erro ocorrido na hora de transferir o DBE deixou o sistema fora do ar
2016/08/18