Notícias Técnicas
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- NFS-e Nacional amplia consulta de alíquotas do ISS com nova API
A NFS-e Nacional avançou na modernização do ISS com a versão 1.1 do Guia de APIs, que permite consultar alíquotas do imposto por período, trecho e histórico de alterações
2026/07/29 - Solução de consulta esclarece regras tributárias para Sociedades Anônimas do Futebol
Entendimento da Receita confirma possibilidade de adoção do lucro presumido em receitas fora do TEF e reforça a obrigatoriedade da ECD e da ECF
2026/07/29 - Pessoa Física ou CNPJ: como atuar na perícia contábil?
Entender a natureza do trabalho pericial e as exigências normativas é o primeiro passo para alinhar o planejamento tributário aos objetivos da carreira
2026/07/29 - Receita Federal separa fornecimento de energia de obras na rede e exige retenção de IRRF
A Solução de Consulta COSIT nº 123, definiu que pagamentos feitos por órgãos estaduais a distribuidoras de energia por serviços de deslocamento ou remoção de postes e redes estão sujeitos ao IRRF
2026/07/29 - Por voto de qualidade, CARF mantém glosa de créditos de PIS sobre insumos sem comprovação
O CARF manteve a glosa de créditos de PIS de uma siderúrgica, entendendo que créditos sobre insumos, fretes e ativos imobilizados não atendiam aos requisitos para ressarcimento. A decisão foi favorável ao Fisco
2026/07/29 - Você tem certeza de que sua empresa está enquadrada no Lucro Presumido?
Contexto fiscal desaconselha o otimismo
2026/07/29 - STJ define tese sobre cobrança de ICMS-Difal com base na lei Kandir
1ª seção afastou alegação de que a cobrança do imposto em operações destinadas a consumidor final contribuinte só seria possível após a edição da LC 190/2022
2026/07/29 - ITCMD na holding familiar: Como funciona com e sem doação de quotas
Muitos tratam a doação de quotas na holding familiar como etapa burocrática. Não é. A base de cálculo do ITCMD, decidida lá no início, separa a economia legítima da autuação futura
2026/07/29 - Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária
Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS
2026/07/28 - Receita esclarece incidência de tributos sobre rendimentos financeiros em processo de desestatização
Solução de Consulta Cosit nº 112/2026 define que receitas financeiras de recursos mantidos em conta vinculada por exigência legal não sofrem incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
2026/07/28