Mateus Mello
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- Deságio de créditos de ICMS deve ser tributado na compra, afirma Receita
Administração tributária definiu procedimento na Solução de Consulta Cosit 165/2026; tributaristas apontam omissões
2026/10/20 - Carf aprova súmula sobre IRRF sobre pagamentos sem causa
Identificação do destinatário não é suficiente para afastar a tributação exclusiva de 35% na fonte pagadora
2026/10/20 - RAD: arrecadação automatizada está garantida em 2027, afirma gerente do Serpro
Robson Lima está à frente do projeto da reforma tributária e afirmou que recurso estará disponível para os cinco tipos básicos de pagamento
2026/10/14 - Congresso aprova PLP 124/2022 e abre caminho para soluções consensuais de conflitos tributários
PLP propõe solução de conflitos entre contribuintes e o fisco por meio da arbitragem especial tributária e aduaneira
2026/08/21 - PIS/Cofins sobre receitas de reservas técnicas de seguradoras é mantido pelo Carf
Tributação divide conselheiros do Carf. STF discute o tema em repercussão geral
2026/08/10 - PGFN vai deixar de recorrer em concomitância de multas e desiste de recursos em andamento
A orientação deve ser seguida pela Receita Federal do Brasil
2026/07/27 - Benefício de caráter geral não é subvenção e integra a base do IRPJ e CSLL, decide Carf
Caso envolve exclusões de benefícios de ICMS da base dos tributos federais feitas por indústria de laticínios
2026/07/06 - Fazenda torna vinculantes 51 súmulas do Carf para a Receita Federal
Com isso, os entendimentos consolidados deverão ser observados por toda a administração tributária federal
2026/07/03 - Justiça suspende ISSQN gerado em emissão de notas para fins de IBS/CBS
Processo discute tributação de aluguel de aparelhos de comunicação, atividade isenta do imposto municipal
2026/07/02 - Carf mantém contribuições previdenciárias sobre ‘hiring bonus’ pago após 90 dias
Empresa alegou que objetivo foi indenizar empregado pelos riscos de deixar o trabalho anterior
2026/06/22
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