Lívia Macario
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- Reforma Tributária: Portal da NFS-e reúne documentos e orientações das NTs 008 e 009
Além das novas especificações para a NFS-e e o DANFSe, o portal reúne manuais, leiautes revisados, anexos técnicos e informações sobre os prazos de adequação à Reforma Tributária
2026/07/17 - NF-e atualiza regras do EPEC com nova versão da Nota Técnica 2014.001
Alteração publicada no projeto da NF-e modifica a autorização do Evento Prévio de Emissão em Contingência para contribuintes vinculados às SEFAZ do Paraná e da Paraíba
2026/07/17 - Salário-maternidade: nova regra do CRPS reforça critérios para concessão do benefício
Resolução nº 13/2026 atualiza entendimento do CRPS e estabelece que seguradas devem comprovar vínculo com o INSS no momento do fato gerador
2026/07/16 - Prazo para adesão ao PEM 2025 termina em 31 de agosto; entenda o programa
Programa permite incluir dívidas previdenciárias municipais vencidas até agosto de 2025, com redução de encargos e parcelamento de longo prazo
2026/07/15 - Assinatura eletrônica tem validade jurídica? Entenda os tipos e quando usar
A legislação brasileira reconhece diferentes níveis de assinatura eletrônica; empresas podem utilizar o recurso conforme o grau de segurança exigido
2026/07/13 - Alerta aos contadores: obrigações fiscais de julho que vencem nas próximas semanas
Agenda tributária de julho de 2026 reúne entregas importantes como ECF, EFD-Reinf, DCTFWeb, Dirbi e PGDAS-D
2026/07/10 - Receita Federal esclarece regras para lucro presumido e obrigações fiscais das SAFs
Solução de Consulta Cosit nº 106/2026 detalha a aplicação do lucro presumido para receitas fora do TEF e mantém obrigatória a entrega da ECD e da ECF pelas Sociedades Anônimas do Futebol
2026/07/09 - ICMS Nacional: novos protocolos do Confaz modificam substituição tributária e suspensão do imposto
Mudanças envolvem revogações de protocolos, exclusão de produtos e ajustes em operações interestaduais entre estados
2026/07/08 - MEI e Simples Nacional: dados mostram impacto dos regimes simplificados na tributação brasileira
Análises sobre arrecadação, formalização e contribuição previdenciária apresentam um novo olhar sobre os modelos voltados aos pequenos negócios
2026/07/08 - DF-e da NF-e é atualizado para CNPJ alfanumérico a partir desta quarta-feira (8)
A atualização não altera as regras de funcionamento do Web Service, mas exige atenção de empresas, desenvolvedores e softwares fiscais para adequação dos sistemas ao novo padrão de CNPJ
2026/07/07