Juliana Moratto
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- Receita Federal libera agenda tributária de agosto de 2026 com principais obrigações e vencimentos
Receita Federal libera agenda tributária de agosto de 2026 com principais obrigações e vencimentos
2026/08/04 - Contador é peça obrigatória na prestação de contas das campanhas eleitorais de 2026
Profissional responde pelo registro das receitas e despesas no sistema da Justiça Eleitoral, acompanha os limites legais de gastos e auxilia candidatos e partidos no cumprimento das regras do TSE
2026/08/03 - Horas extras sem autorização podem gerar justa causa? Entenda o que diz a Justiça do Trabalho
Tribunal entendeu que o tempo excedente ocorreu durante o deslocamento até o relógio de ponto e reforçou que a aplicação da justa causa depende da gravidade da conduta e da proporcionalidade da punição
2026/08/03 - Receita esclarece em qual CNPJ devem ser emitidas notas fiscais de incorporações sujeitas ao RET
Solução de Consulta da Receita Federal orienta que documentos fiscais relativos à aquisição de insumos e matérias-primas sejam emitidos em nome da incorporação imobiliária, e não da incorporadora
2026/07/30 - Gestação de alto risco passa a dispensar carência para benefício por incapacidade do INSS
Alteração atende decisão judicial e amplia a lista de doenças e condições que permitem acesso ao benefício sem a exigência das 12 contribuições mensais
2026/07/28 - Reforma tributária pode tributar uso gratuito de imóveis em holdings; entenda quando isso pode ocorrer
Nova sistemática do IBS e da CBS exige atenção à origem do imóvel, ao aproveitamento de créditos e à forma como o patrimônio é utilizado pelos sócios
2026/07/28 - IFRS 16 passa por revisão e IASB anuncia próximos ajustes nas normas contábeis internacionais
Revisão concluiu que a norma sobre arrendamentos atingiu seus objetivos, enquanto alterações na IFRS 18 devem entrar em consulta pública ainda em 2026
2026/07/27 - Doação de imóveis cresce com mudanças no ITCMD; veja quando antecipar pode valer a pena
Reforma tributária tornou obrigatória a progressividade do imposto sobre heranças e doações, mas parte dos estados ainda não atualizou sua legislação, abrindo uma janela para o planejamento sucessório
2026/07/27 - Reforma tributária: o governo vai receber o imposto antes da empresa? Veja como funcionará o split payment
Mecanismo previsto para IBS e CBS fará com que os tributos sejam separados no momento do pagamento da operação, alterando a dinâmica do fluxo financeiro das empresas
2026/07/27 - Crédito consignado: empresas não precisarão descontar valores da rescisão sem informação do banco
A partir de 23 de julho, empregadores só deverão reter valores das verbas rescisórias quando a instituição consignatária informar previamente o saldo devedor e o percentual da garantia
2026/07/24