Juliana Moratto
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- Reforma Tributária: pacote de schemas atualiza estrutura do BPe para atender novas regras fiscais
Atualização acompanha a Nota Técnica 2026.002 e promove ajustes no Bilhete de Passagem Eletrônico para adequação à Reforma Tributária do Consumo
2026/07/02 - Crédito do Trabalhador: novas regras para rescisão entram em vigor e alteram eSocial
Portaria altera regras do Crédito do Trabalhador, estabelece novos limites para garantias de empréstimos consignados e cria procedimentos obrigatórios para empresas nos processos de desligamento
2026/07/01 - Receita Federal cria equipe de auditoria para analisar PER/DCOMP de saldo negativo de IRPJ
Portaria Codar nº 325/2026 institui grupo especializado para analisar pedidos de restituição, ressarcimento e compensação relacionados a créditos de saldo negativo do IRPJ
2026/06/30 - Reforma Tributária: empresas devem revisar NCM e cClassTrib para evitar rejeição de notas fiscais
Validação da Sefaz cruza CST, cClassTrib e NCM em tempo real; erros de parametrização podem travar documentos fiscais e comprometer a dispensa de recolhimento de IBS e CBS em 2026
2026/06/29 - Comunicação de Não Ocorrência ao Coaf: entenda os riscos de perder o prazo de envio
Empresas sujeitas à supervisão do Coaf que deixam de apresentar a Comunicação de Não Ocorrência podem responder a processos administrativos e sofrer sanções previstas na legislação de prevenção à lavagem de dinheiro
2026/06/29 - Guia Prático da EFD ICMS/IPI é atualizado para versão 3.2.3; veja o que muda
Nova versão do Guia Prático consolida orientações para a EFD ICMS/IPI, reforça regras relacionadas à Reforma Tributária e traz ajustes para a escrituração fiscal digital
2026/06/26 - Reforma Tributária: novos códigos de classificação tributária entram em produção em julho
Atualização do Informe Técnico 2025.002 inclui novos códigos de classificação tributária relacionados aos créditos presumidos de IBS e CBS; validações passam a valer em 10 de julho de 2026
2026/06/26 - Fazenda lança painel com dados detalhados sobre R$ 340 bilhões em benefícios fiscais
Nova plataforma reúne informações de quase 86 mil empresas beneficiadas e amplia a transparência sobre incentivos tributários concedidos pela União
2026/06/25 - Trabalho aos sábados: o que diz a CLT e quando a jornada gera hora extra?
Entenda quando o trabalho aos sábados é permitido, quais são os direitos do trabalhador, como funciona a jornada em diferentes regimes e o que pode mudar caso a PEC do fim da escala 6x1 avance
2026/06/22 - PIS/Pasep não caiu na conta? Veja os principais motivos e como regularizar o abono salarial
Erros cadastrais, divergências no CPF e falhas no eSocial estão entre as principais causas que impedem o pagamento do benefício; trabalhadores já podem consultar a situação pelo aplicativo da CTD
2026/06/18