Juliana Moratto
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- Simples Nacional: ressarcimento de créditos de IBS e CBS impede recolhimento dos tributos pelo DAS
Regra impede que empresa que recebeu ressarcimento volte a recolher IBS e CBS pelo regime único no ano corrente e no seguinte; demais tributos permanecem no Simples
2026/08/21 - Reforma Tributária: Fisco estuda adiar regras do Simples Híbrido e CNPJ técnico
Receita avalia ampliar prazo para desistência da opção por IBS e CBS fora do Simples caso alíquota não seja conhecida a tempo; mudanças ainda dependem de atos oficiais
2026/08/19 - NFCom terá nova regra para cobrança de terceiros a partir de janeiro de 2027
Nota Técnica 2026.002 v1.01a posterga para 4 de janeiro a validação que exige o CNPJ do terceiro cobrado em determinados itens da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica
2026/08/17 - Folguista: entenda como funciona a contratação, jornada e quais são os direitos do trabalhador
Profissional costuma cobrir folgas e ausências em escalas de revezamento, mas não existe contrato de “folguista” previsto especificamente na CLT
2026/08/17 - Nova versão do regulamento do IBS e da CBS pode sair até outubro
Receita e Comitê Gestor analisam sugestões apresentadas ao texto publicado em abril; revisão ocorre em meio à adaptação das empresas às novas regras da Reforma Tributária
2026/08/14 - Simples Nacional: IBS e CBS pagos fora do DAS ficam fora da receita bruta
Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
2026/08/13 - DUIMP ganha novos campos para IBS e CBS; empresas devem adaptar sistemas
Nova versão inclui UF e município de destino por item e exige atenção de importadores que utilizam integrações via API com o Portal Único Siscomex
2026/08/13 - ECD e ECF no Lucro Real: veja como evitar inconsistências, retificações e multas
Escriturações são complementares e exigem conciliação entre contabilidade, apuração do IRPJ e da CSLL, plano de contas referencial e controles fiscais de períodos anteriores
2026/08/10 - Desconto simplificado ou deduções legais no IR? Veja qual opção pode reduzir seu imposto
Escolha entre os dois modelos pode impactar diretamente o valor do imposto a pagar ou da restituição; programa da Receita faz a comparação automaticamente, mas entender as regras ajuda a evitar prejuízos
2026/08/10 - Alíquota da reforma tributária ainda gera impasse e só deve ser definida em novembro
Técnicos do governo, do TCU e do Congresso ainda divergem sobre o alcance da atuação do Senado na definição da alíquota de referência do IVA brasileiro
2026/08/06