Fernando Olivan - Comunicação Fenacon
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
- SPED: Publicada versão 12.2.8 do Programa da ECF
Versão 12.2.8 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores
2026/10/21 - Fenacon orienta sindicatos e empresas sobre mudanças na jornada de trabalho após fim da escala 6×1
Nota reúne recomendações para revisão de convenções coletivas e planejamento da adaptação às novas regras constitucionais
2026/10/21 - Receita Federal confirma possibilidade de adesão de SCP ao RET em incorporações imobiliárias
Solução de consulta esclarece regras para apuração de tributos, inscrição no CNPJ e escrituração das operações, atribuindo ao sócio ostensivo a responsabilidade pelas obrigações da sociedade
2026/10/19 - Receita esclarece prazo final do benefício do Perse para empresas do lucro presumido
Solução de Consulta Cosit nº 155/2026 confirma que empresas enquadradas nesse regime poderiam aplicar alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins até março de 2025, desde que atendidos os demais requisitos do programa
2026/10/14 - Receita esclarece alíquota de retenção previdenciária para empresas optantes pela CPRB
Durante a transição da reoneração da folha, entre 2025 e 2027, retenção permanece em 3,5%; percentual passa para 11% a partir de 2028
2026/10/08 - Comitê Gestor prorroga opção pelo Simples para 15 de outubro; confira as demais alterações
A Resolução CGSN nº 194/2026 altera os prazos e condições para opções pelo Simples Nacional e pelo regime regular de IBS e CBS com efeitos em 2027
2026/09/30 - ITR 2026: produtores rurais têm até 30 de setembro para entregar declaração
Receita Federal disponibiliza duas opções para o preenchimento e envio da DITR. Contribuinte deve conferir os valores do Valor da Terra Nua (VTN) antes de transmitir a declaração
2026/09/29 - Prazo para adesão ao Simples Nacional termina em 30 de setembro; opção pelo Simei permanece em janeiro
Empresas optantes pelo Simples Nacional também poderão escolher o modelo de recolhimento do IBS e da CBS e revisar a decisão após a definição das alíquotas
2026/09/28 - Receita Federal esclarece regras para isenção de ganho de capital na venda de imóveis residenciais
Solução de Consulta Cosit nº 149/2026 também detalha condições para aplicação da denúncia espontânea e efeitos sobre multas relacionadas a obrigações acessórias
2026/09/28 - Por unanimidade, STF iguala tempo de licença-maternidade e adotante
Regra garante até 180 dias para mães, independentemente do vínculo
2026/09/24
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