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CNI contesta regra sobre créditos tributários após substituição de isenção por alíquota reduzida
Entidade afirma que norma viola princípio constitucional da não cumulatividade
2026/08/18 -
Venda de fumaça: Entenda como funciona a venda de créditos fictícios de ICMS
O texto alerta para fraudes com créditos fictícios de ICMS, mostrando como falsas oportunidades tributárias podem gerar grandes prejuízos às empresas
2026/08/18 -
Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026
A Resolução CGSN nº 191/2026 prorroga a obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e estabelece que as regras de IBS e CBS no Simples Nacional entram em vigor em 1º de janeiro de 2027
2026/08/17 -
Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional
A nova regra regulamenta o reconhecimento da receita pelo faturamento da operação, extingue a opção pelo regime de caixa para a apuração mensal e revoga dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018
2026/08/17 -
13º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda tributação de bens imóveis
Encontro acontece no dia 18 de agosto, a partir das 9h, e será transmitido pelo YouTube do CFC
2026/08/17 -
Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas
Na segunda-feira, dia 24 de agosto, será necessário atualizar as credenciais de acesso
2026/08/17 -
Confaz adia para 2027 obrigatoriedade do ajuste Sinief 49 na emissão de documentos fiscais
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade dos procedimentos de emissão de documentos fiscais previstos no Ajuste Sinief nº 49 de 2025
2026/08/17 -
NFCom terá nova regra para cobrança de terceiros a partir de janeiro de 2027
Nota Técnica 2026.002 v1.01a posterga para 4 de janeiro a validação que exige o CNPJ do terceiro cobrado em determinados itens da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica
2026/08/17 -
Split payment pode exigir nova estratégia de capital de giro das empresas
Retenção automática de IBS e CBS pode reduzir liquidez e aumentar a necessidade de crédito para financiar operações
2026/08/17 -
Folguista: entenda como funciona a contratação, jornada e quais são os direitos do trabalhador
Profissional costuma cobrir folgas e ausências em escalas de revezamento, mas não existe contrato de “folguista” previsto especificamente na CLT
2026/08/17 -
Medida protetiva, violência doméstica, manutenção do vínculo e responsabilidades da empresa
Decisão do TST reforça Lei Maria da Penha: gestão de medida protetiva e riscos na empresa
2026/08/17 -
PEM 2025: prazo de adesão se encerra no próximo dia 31
O PEM 2025 oferece condições significativamente melhores em comparação aos parcelamentos anteriores
2026/08/17 -
Como funciona o Split Payment na Reforma Tributária?
Uma das mais importantes novidades da Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil será a introdução do chamado split payment
2026/08/17 -
Pagamento do último lote do Abono Salarial começa nesta segunda-feira (17)
Cerca de 4,1 milhões de trabalhadores estão habilitados a receber o benefício referente ao ano-base 2024; valores variam conforme o período trabalhado
2026/08/17 -
CFC e FBC debatem impactos da Reforma Tributária no Simples Nacional em live
As mudanças trazidas pela Reforma Tributária levantam uma questão relevante para profissionais da contabilidade e empresas: quais serão, na prática, os impactos para quem está no Simples Nacional?
2026/08/17 -
Reforma Tributária: o que é verdade e o que é fake news na migração de regime tributário
Sebrae esclarece as principais dúvidas sobre o Simples Nacional, MEI, nanoempreendedor e as regras de transição dos novos tributos
2026/08/17 -
Da disputa pelo CNPJ à busca pelo CPF na nova era da tributação no destino
Especialistas apontam que a migração do modelo de arrecadação do princípio da origem para o do destino provocará uma mudança estrutural na estratégia de desenvolvimento dos municípios
2026/08/17 -
Lei do Bem: empresas do agro têm até 31 de agosto para reduzir impostos
Empresas do agronegócio têm até o fim deste mês para informar ao governo investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação que podem gerar redução da conta de impostos
2026/08/17 -
O custo oculto da reforma tributária para as entidades imunes
A nova tributação pode gerar resíduo tributário às entidades imunes, contrariando a neutralidade e exigindo correção para preservar a imunidade constitucional
2026/08/17 -
Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026
Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
2026/08/14