As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Horas “in itinere” não podem ser suprimidas por negociação coletiva
Horas “in itinere” significa o tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho e retorno, quando o transporte é fornecido pelo empregador
2010/09/29 -
Nova regra pode elevar contribuição para o SAT
Receita determina apuração com base em objeto social
2010/09/28 -
"Reforma tributária poderá ter início ainda em 2010", diz Mantega
Mantega lembrou também que o governo já tem pronta uma proposta de reforma tributária
2010/09/28 -
Projeto reduz lista de serviços tributados pelo ISS
O objetivo da proposta é adequar a redação da norma atual ao texto do Decreto-Lei 406/68
2010/09/28 -
Receita Federal quer coibir planejamento tributário de grandes contribuintes
Hoje, quando detecta essa prática, a Receita nada pode fazer.
2010/09/28 -
Ao investir, veja como fugir, pagar menos ou compensar perdas com o leão
A rentabilidade da poupança, em tese, não é maravilhosa, mas ela por vezes parece ser menor que as demais porque ela é isenta do Imposto de Renda
2010/09/28 -
É imprescindível notificação de espólio para cobrança tributária em caso de morte do executado
A questão teve início com a ação de execução fiscal proposta pela Fazenda contra um contribuinte, objetivando a cobrança de imposto de renda de pessoa física.
2010/09/28 -
Pequenas variações de atividades não justificam salários diferenciados
Mas tal distinção não caracteriza, em si, fundamento razoável para justificar o desnível salarial, nem prova a ausência de identidade funcional
2010/09/28 -
SDI-1 aprova cláusula de acordo que garante emprego por 5 anos
a cláusula estipulava prazo de validade superior aos dois anos previstos no artigo 614, § 3º, da CLT e contrariava a Orientação Jurisprudencial 322 do TST, que dispõe sobre indeterminação de prazo.
2010/09/28 -
Sped ainda gera dúvidas e preocupa empresários do País
O objetivo é combater a sonegação fiscal e tornar o relacionamento com o fisco mais eficiente.
2010/09/27 -
Créditos de PIS/Cofins não podem ser abatidos da base de cálculo do IR e da CSLL
O argumento era o de que os créditos de PIS/Cofins relativos a insumos não servem de base de cálculo para o IRPJ e a CLSS
2010/09/27 -
Contador que não atender empreendedor individual será excluído do Simples
Segundo a Agência Sebrae, a Receita Federal irá começar a fazer esse levantamento, para excluir essas empresas.
2010/09/27 -
Imposto é o maior entrave ao micro e pequeno exportador
Na prática, as micro e pequenas empresas só conseguem exportar via caminhão para o Mercosul ou por avião para outros países.
2010/09/27 -
Projeto altera termos sobre registro público de empresas
A proposta retira dessas duas leis a expressão "mercantil" após o termo empresa.
2010/09/27 -
Recurso enviado por sistema e-Doc não pode ter mais de cinquenta folhas impressas
A Lei 11.419/2006, prevê que as petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF, no tamanho máximo de 2 Megabytes
2010/09/27 -
Contador: agente de transformação social
Diminuir o desemprego, amenizar a desigualdade social, trazer benefícios às empresas e impedir a corrupção.
2010/09/24 -
STJ aponta que cobrança de PIS e Cofins nas contas de luz é legal
O Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (22)
2010/09/24 -
Não incidência do IR sobre indenizações
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a não incidência do Imposto de Renda (IR)
2010/09/24 -
Projeto permite pagamento do Fies com FGTS
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7747/10, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF)
2010/09/24 -
Mercado atacadista tem até outubro para aderir a NF-e
Diferentes segmentos de empresas como extração e beneficiamento de minerais,
2010/09/24