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Empresas podem sofrer multas com Escrituração Fiscal Digital PIS/ COFINS
O principal ponto de atenção na nova normativa são os prazos
2010/10/01 -
Planejamento Tributário já é realidade nas empresas
Pesquisa aponta que 91% das organizações já desempenham esta prática.
2010/10/01 -
Empregador pode receber o FGTS de recruta do serviço militar
A proposta estabelece prazo de seis meses para a restituição, a partir do depósito.
2010/10/01 -
STF julga último caso de IPI
O instrumento poderia permitir que o novo posicionamento passasse a valer apenas a partir da data da decisão
2010/10/01 -
Greve não é motivo para demissão por justa causa
O TRT reformou a sentença, deu razão à empresa e declarou a justa causa na rescisão contratual.
2010/10/01 -
Contrato nulo não impede indenização por doença ocupacional
A trabalhadora foi contratada em março de 1993 para uma frente de trabalho, prestando serviços gerais no terminal rodoviário de Londrina
2010/10/01 -
Valorização obtida com incorporação de ações é tributada
Câmara Superior do Carf é favorável à cobrança de Imposto de Renda de acionista
2010/09/30 -
Prefeituras já podem implantar a Nota Fiscal Eletrônica
Trata-se de uma nova ferramenta no fortalecimento da gestão pública municipal
2010/09/30 -
Profissional de serviço médico terá de apresentar declaração
A ação coloca o setor de saúde em estado de atenção
2010/09/30 -
Auditoria jurídica é arma para empresas em negociação
O custo da auditoria, segundo a advogada, não são caros e dependem da área de atuação e porte da empresa.
2010/09/30 -
IR 2010: sexta quota do parcelamento vence nesta quinta-feira
O atraso no pagamento das quotas pode implicar encargos adicionais, que irão pesar no seu bolso.
2010/09/30 -
Virtualização deve impactar empresas por mais cinco anos
O analista afirma que a virtualização melhora o ambiente de TI sob diversos aspectos
2010/09/30 -
No Brasil, quase 28 mi estão fora da Previdência
Mais de 13 mi ganham menos de um mínimo
2010/09/30 -
Terço constitucional não incide sobre abono pecuniário pago
Esse dispositivo da CLT facultou ao empregado a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário
2010/09/30 -
Inadimplência leva Receita a adotar medida polêmica
A exclusão terá efeito a partir de 1 de janeiro de 2011.
2010/09/29 -
Projeto concede estabilidade a empregado prestes a se aposentar
Se o pagamento for feito por hora, a indenização será calculada com base em 220 horas mensais.
2010/09/29 -
CVM coloca em audiência pública proposta de alteração da Deliberação CVM nº 390
A minuta de deliberação propõe alterar a Deliberação CVM nº 390, de 8 de maio de 2001
2010/09/29 -
INSS envia carta para quem pode se aposentar em outubro
Serão remetidos este mês 1.040 avisos, para 662 homens e 1.040 mulheres
2010/09/29 -
Recebimento de pagamento em moedas não é considerado dano moral pela 9ª Vara de Brasília
Na ação, o estagiário alega que não era comum os pagamentos serem realizados em moedas
2010/09/29 -
Prescrição para herdeiro menor ajuizar ação trabalhista não segue a Constituição
Nessas situações, aplica-se o artigo 198, I, do Código Civil, segundo o qual não corre prescrição contra os incapazes (entre eles, os menores de 16 anos).
2010/09/29